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Exportação para o Brasil | Azeite, bebidas e outros alimentos

Os produtos de origem vegetal a exportar para o Brasil devem atender aos mesmos princípios dos produtos de origem vegetal produzidos no Brasil.

Nesse sentido, para exportar géneros alimentícios de origem não animal para o Brasil, os operadores nacionais necessitam de assegurar os seguintes aspetos:

  1. Registo do estabelecimento no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com carácter obrigatório ou facultativo, de acordo com Instrução Normativa nº 09/2019;
  2. Cumprir os requisitos da legislação brasileira para os produtos a exportar;
  3. Cumprir os requisitos de rotulagem impostos pelas Autoridades Competentes do Brasil, incluindo as novas medidas de rotulagem nutricional para produtos importados, de acordo com o disposto nas normas RDC n.º 429 e Instrução Normativa n.º 75 (ver: Nota, relatório e apresentação);
  4. Cumprir os requisitos e normas específicos, emanados pelas Autoridades Competentes do Brasil, para os géneros alimentícios a exportar:

A exportação de azeite de Portugal para o Brasil foi acordada entre os dois países através de um Memorando de entendimento para a cooperação no domínio do azeite, ratificado em 21 de junho de 2012.

De acordo com as Autoridades Competentes Brasileiras, para exportar azeite para o Brasil, os operadores nacionais necessitam de:

  1. Promover a análise laboratorial dos lotes de azeite a exportar, de acordo com o indicado no documento de orientação que indica as determinações a executar e os Laboratórios Reconhecidos, registados no SISCOLE;
  2. Fazer acompanhar a remessa de azeite do boletim analítico original;
  3. Cumprir os requisitos específicos de rotulagem para o azeite indicados no documento de orientação acima referido.

Não há necessidade de fazer acompanhar a remessa com certificado de exportação emitido pela Autoridade Competente Nacional.

Consulte ainda:

De acordo com as Autoridades Competentes Brasileiras, para exportar bebidas não alcoólicas e bebidas espirituosas para o Brasil para o Brasil, os operadores nacionais necessitam de:

  1. Fazer acompanhar a remessa de bebidas por um certificado, em modelo constante do Anexo IX da Instrução Normativa nº 67/2018 e sua retificação, a requerer às Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP).

Consulte ainda:

  • Legislação brasileira para bebidas.
  • Norma Interna DIPOV nº 1/2019, que consolida as normas de bebidas, vinhos e derivados da uva e do vinho, “cartilhão de bebidas” (versão 31/08/2022).
  • Instruções Normativas MAPA nºs 54 e 55 de 2009 parcialmente revogadas pela Instrução Normativa nº 67, de 5/11/2018 (e a sua retificação de 28/11/2018).
  • Datas e programas de ações de formação sobre Importação de bebidas.

Consulte ainda:

  • O portal do MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil

Última atualização 2022-11-25


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