Os materiais e objetos importados também são alvo de controlo oficial, tal como os alimentos, sendo esse controlo principalmente dirigido a:

• Objetos de matéria plástica de poliamida e melamina para cozinha, originários ou provenientes da República Popular da China e da Região Administrativa Especial de Hong Kong, China (Regulamento (UE) n.º 284/2011).

• Materiais e objetos listados na Informação Complementar 119 da Autoridade Tributária e Aduaneira:
  • Objetos de matéria plástica de poliamida e melamina
  • Objetos de outra matéria plástica
  • Cerâmicas
  • Metais
  • Biberões de policarbonato para lactentes.

Estão isentos de controlo oficial no âmbito da segurança dos alimentos e da saúde pública os seguintes itens:

a) Materiais e objetos que sejam fornecidos como antiguidades;

b) Materiais de cobertura ou de revestimento, como os materiais que envolvem a casca dos queijos, os produtos preparados à base de carne ou os frutos, que formem corpo com o alimento e sejam suscetíveis de ser consumidos juntamente com esse alimento;

c) Equipamentos fixos de abastecimento de água públicos ou privados;

d) As remessas destinadas a uma pessoa singular, exclusivamente para consumo ou uso pessoal (desde que a sua natureza como quantidade assim o indiciem, sendo que em caso de dúvida, o ónus da prova recai sobre o destinatário da remessa) e desde que se trate de uma importação com caráter ocasional (enviadas por correio ou contidas na bagagem pessoal dos viajantes);

e) As remessas importadas, por empresa pessoa coletiva, como amostras comerciais, amostras laboratoriais, artigos de exposição ou remessas destinadas a fins científicos, cuja importação tenha carácter ocasional.

A importação de materiais e objetos para contacto com alimentos segue as mesmas regras que os regras que os géneros alimentícios de origem não animal que resumidamente se elencam:

• Criação de um EU login e registo no TRACES-NT;
• Ter conhecimento das condições de importação e desalfandegamento (IC 119), bem como a legislação específica para determinados produtos/origens (ex: Materiais de melamina e poliamida da China e Hong Kong -(Regulamento (UE) n.º 284/2011).
• Notificação prévia da chegada das mercadorias ao Ponto de Entrada/Posto de Controlo Fronteiriço, através do preenchimento da parte I de um dos seguintes documentos:
  • Documento Sanitário Comum de Entrada/ Common Health Entry Document (DSCE-D/CHED-D) no caso de objetos de matéria plástica de poliamida e melamina para cozinha, originários ou provenientes da República Popular da China e da Região Administrativa Especial de Hong Kong, China (Regulamento (UE) n.º 284/2011).
  • Notificação de Chegada/ Notification of Arrival (NoA), para os restantes materiais e objetos listados na IC 119
• Inserção da documentação de acompanhamento da remessa no sistema, incluindo a Declaração de Conformidade.
• Apresentação da mercadoria para controlo oficial e suporte dos seus custos desse controlo.
• Apresentar o NoA ou o DSCE-D/CHED-D validado e assinado às autoridades aduaneiras.

Para mais informação e detalhe consulte as regras gerais aplicáveis aos géneros alimentícios de origem não animal,

Os responsáveis pelas mercadorias ou os seus representantes notificam o Ponto de Entrada da chegada física da remessa com uma antecedência mínima de 2 dias úteis.

Para os objetos de materiais de poliamida e melamina da China e Hong Kong é necessário apresentar também uma Declaração e relatório analítico que confirmem o cumprimento dos requisitos referentes à libertação de aminas aromáticas primárias e formaldeídos estabelecidos no Regulamento (UE) nº 10/2011. A digitalização desta declaração deve ser anexa ao Documento Sanitário Comum de Entrada-D (DSCE-D/CHED-D), no TRACES-NT.

A UE não permite a importação dos seguintes tipos de materiais e objetos:

• Materiais para contacto com os alimentos, de plástico com constituintes não autorizados, como o bambu, o milho e outras substâncias vegetais. Consulte:
  • Documento de Perguntas e Respostas
  • Notícia 07/7/2021 Atualização relativa aos objetos plásticos com fibras vegetais
  • Notícia 14/6/2021 Rejeição nas fronteiras de objetos plásticos com fibras vegetais

• Biberões de policarbonato para lactentes e copos ou garrafas de policarbonato destinados a lactentes e crianças pequenas fabricados com bisfenol A.

Nota complementar: Encontram-se também com entrada suspensa na UE os géneros alimentício listados no Anexo IIA do Regulamento (UE) 2019/1793.