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Materiais para Contacto com Alimentos

A importação de materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos (MC) obedece às regras gerais de importação de géneros alimentícios de origem não animal.

Estes materiais e objetos também são alvo de controlo oficial, como os alimentos. Em Portugal, esse controlo realiza-se também no momento da importação e é principalmente dirigido a:

  • Objetos de matéria plástica de poliamida e melamina para cozinha, originários ou provenientes da República Popular da China e da Região Administrativa Especial de Hong Kong, China (Reg. (UE) n.º 284/2011)
  • Materiais e objetos listados na Informação Complementar 119 da Autoridade Tributária e Aduaneira
    • Objetos de matéria plástica de poliamida e melamina
    • Objetos de outra matéria plástica
    • Cerâmicas
    • Metais
    • Biberões de policarbonato para lactentes

1. Regras gerais de importação

Os materias e objetos para contacto com alimentos seguem as regras gerais aplicáveis aos géneros alimentícios de origem não animal.

2. Regras específicas

Os responsáveis pelas mercadorias ou os seus representantes notificam o Ponto de Entrada (contactos) da chegada física da remessa com uma antecedência mínima de 2 dias úteis.

Para os objetos de materiais de poliamida e melamina da China e Hong Kong é necessário apresentar uma Declaração que confirme o cumprimento dos requisitos referentes à libertação de aminas aromáticas primárias e formaldeídos estabelecidos no Regulamento (UE) 10/2011. A digitalização desta declaração deve ser anexa ao DSCE, no TRACES-NT.

Consulte ainda:


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