Os materiais e objetos importados também são alvo de controlo oficial, tal como os alimentos, sendo esse controlo principalmente dirigido a:

• Objetos de matéria plástica de poliamida e melamina para cozinha, originários ou provenientes da República Popular da China e da Região Administrativa Especial de Hong Kong, China (Regulamento (UE) n.º 284/2011)
• Materiais e objetos listados na Informação Complementar 119 da Autoridade Tributária e Aduaneira
  • Objetos de matéria plástica de poliamida e melamina
  • Objetos de outra matéria plástica
  • Cerâmicas
  • Metais
  • Biberões de policarbonato para lactentes

A importação de materiais e objetos para contacto com alimentos segue as regras gerais aplicáveis aos géneros alimentícios de origem não animal.

Os responsáveis pelas mercadorias ou os seus representantes notificam o Ponto de Entrada da chegada física da remessa com uma antecedência mínima de 2 dias úteis.

Para os objetos de materiais de poliamida e melamina da China e Hong Kong é necessário apresentar uma Declaração que confirme o cumprimento dos requisitos referentes à libertação de aminas aromáticas primárias e formaldeídos estabelecidos no Regulamento (UE) nº 10/2011. A digitalização desta declaração deve ser anexa ao Documento Sanitário Comum de Entrada-D (DSCE-D), no TRACES-NT.

A UE não permite a importação dos seguintes tipos de materiais e objetos:

• Materiais para contacto com os alimentos, de plástico com constituintes não autorizados, como o bambu, o milho e outras substâncias vegetais. Consulte:
  • Documento de Perguntas e Respostas
  • Notícia 07/7/2021 Atualização relativa aos objetos plásticos com fibras vegetais
  • Notícia 14/6/2021 Rejeição nas fronteiras de objetos plásticos com fibras vegetais

• Biberões de policarbonato para lactentes e copos ou garrafas de policarbonato destinados a lactentes e crianças pequenas fabricados com bisfenol A.

Nota complementar: Encontram-se também com entrada suspensa na UE os géneros alimentício listados no Anexo IIA do Regulamento (UE) 2019/1793.