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Materiais para Contacto com Alimentos
Transição de atribuições da segurança alimentar das DRAP para a DGAV Norte, Alent, Alg e Centro, LVT |
IMPORTAÇÃO DE PAÍSES TERCEIROS
A importação de materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos (MC) obedece às regras gerais de importação de géneros alimentícios de origem não animal, sendo que existem alguns regras específicas adicionais para objetos de materiais de poliamida e melamina da China e Hong Kong.
Consulte ainda:
- Menu Materiais para Contacto com os Alimentos
- Menu Controlos fitossanitários na importação
- Manual “Desalfandegamento de Mercadorias versus Segurança da Cadeia Alimentar” e respetivos anexos da AT.
- Portal da Comissão Europeia sobre Materiais e objetos destinados ao contacto com alimentos.
Para esclarecimentos adicionais sobre estes temas contacte a DGAV através do endereço eletrónico perguntas.dsna@dgav.pt.
Última atualização 2024-08-27