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Preços dos Produtos e Serviços Prestados

2024

  • Despacho n.º 4547/2024, de 26 de abril 2024
    Alterações às tabelas de preços e serviços fornecidos pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
  • Despacho n.º 3044/2024, de 21 de março 2024
    Aprova os preços dos serviços fornecidos pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
  • Despacho n.º 3409/2024, de 28 de março
    Atualização anual das taxas da Portaria n.º 305/2013, de 18 de outubro, taxas devidas pelos serviços prestados inerentes ao reconhecimento e manutenção de centros de inspeção obrigatória de equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos, emissão de certificados e selos de inspeção.

2023

  • Despacho n.º 8733/2023, de 29 de agosto 2023
    Atualização anual das taxas da Portaria n.º 305/2013, de 18 de outubro, taxas devidas pelos serviços prestados inerentes ao reconhecimento e manutenção de centros de inspeção obrigatória de equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos, emissão de certificados e selos de inspeção.
  • Despacho n.º 8734/2023, de 29 de agosto 2023
    Atualização anual das taxas da Portaria n.º 86/2017, de 27 de fevereiro, referentes às áreas dos pedidos relativos a limites máximos de resíduos, da colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos e adjuvantes, e da distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional

2022

  • Despacho n.º 3882/2022, de 1 de abril
    Que fixa as taxas devidas pelos serviços prestados e encargos associados referentes às áreas dos pedidos relativos a limites máximos de resíduos, da colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos e adjuvantes, e da distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional.

Consulte ainda a página sobre Preços e Taxas


Preços e Taxas

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