Preços dos Produtos e Serviços Prestados

2018

• Despacho n.º 8918/2018, de 21 setembro 
  Alteração do Despacho n.º 5165-A/2017, de 2 de junho 
  (Tabela de preços dos serviços e das determinações analíticas realizados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária)
• Despacho n.º 3882/2022, de 1 de abril
  Que fixa as taxas devidas pelos serviços prestados e encargos associados referentes às áreas dos pedidos relativos a limites máximos de resíduos, da colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos e adjuvantes, e da distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional.

2015

• Despacho n.º 8507/2015 de 04 agos.
  Prorroga o período de aplicação dos preços cobrados pela emissão do DIE dos animais das raças de equídeos autóctones com elevado risco de extinção.
• Despacho n.º 4388/2015 de 09 abr.
  Redução excecional e transitória dos valores cobrados pela emissão dos documentos de identificação dos animais das raças de equídeos autóctones com elevado risco de extinção.

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