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Transportadores


Transportadores – registo
Os operadores que se dedicam ao transporte por via terrestre de produtos a granel ou embalados destinados à alimentação animal, estão obrigados ao registo enquanto transportadores do setor dos alimentos para animais, ao abrigo do art.º 9.º do REG. (CE) n.º 183/2005 do PE e do Conselho de 12 jan., relativo aos requisitos de higiene dos alimentos para animais.
O registo é efetuado mediante requerimento ao Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária, o qual (assim como os anexos) deverá ser enviado para o endereço de correio eletrónico estabelecimentosaa@dgav.pt, devendo constar do mesmo os elementos abaixo mencionados:
a) Nome ou denominação social;
b) Número de identificação fiscal;
c) Sede social;
d) Contactos (telef./tlm. e email).

  • Para o efeito deverá ser utilizada minuta de acordo com o modelo harmonizado – Modelo 567/DGAV.

Aquele requerimento deverá ainda ser acompanhado da documentação complementarmente exigida, nomeadamente:

  • Comprovativo da declaração de situação cadastral da empresa onde conste o CAE adequado, nomeadamente 49410, à atividade tida ou verificada no setor dos alimentos para animais (ex. declaração eletrónica obtida a partir do portal do Ministério das Finanças).
  • Caso aplicável, autorização específica para utilização dos mesmos veículos ou contentores no transporte a granel de alimentos para animais que consistam ou contenham matérias-primas de origem animal ao abrigo das derrogações previstas pelo Anexo IV do REG. (CE) n.º 999/2001, mediante envio de modelo harmonizado (Modelo 1253/DGAV).

Os transportadores do setor dos alimentos para animais, devem cumprir com as obrigações específicas constantes do Anexo II do REG. (CE) n.º 183/2005, e sempre que pertinente no âmbito das operações realizadas.


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