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Aromas Alimentares

«Aromas alimentares» são produtos utilizados nos alimentos para lhes conferir cheiro e/ou sabor, ou modificar estes últimos, mas que não se destinam a ser consumidos como tal.

(in Regulamento n.º 1334/2008 de 16 de Dezembro, Art. 3º, nº2, alínea a)





Alguns aromas estão naturalmente presentes nos alimentos, outros formam-se durante a preparação dos mesmos. Existem as seguintes categorias de aromas alimentares:

Substâncias aromatizantesAromas de fumo
Preparações aromatizantesPrecursores de aromas
Aromas obtidos por tratamento térmicoOutros aromas ou suas misturas

Existem também:

Ingredientes alimentares com propriedades aromatizantesMaterial de base


BASE DE DADOS E LISTA COMUNITÁRIA DE AROMAS ALIMENTARES

Os aromas e materiais de base autorizados para utilização nos e sobre os géneros alimentícios constam de uma Lista Comunitária. Esta contém todas as “substâncias aromatizantes” que podem ser usadas nos alimentos pela indústria alimentar, e foi publicada no Regulamento (CE) n.º 872/2012, constituindo o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008.

A inclusão de substâncias na Lista Comunitária, ou qualquer outra alteração da lista , segue o “Procedimento de Autorização Comum” aplicável a aditivos, enzimas e aromas alimentares, previsto no Regulamento (CE) n.º 1331/2008 e de acordo com as disposições estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 234/2011. Estão estabelecidas medidas de transição referentes à lista no Regulamento (UE) n.º 873/2012.

Os produtos geneticamente modificados seguem concomitantemente o procedimento previsto no Regulamento (CE) n.º 1829/2003.

Com base na Lista Comunitária a UE criou uma Base de Dados de aromas.

  • Aromas sujeitos a avaliação e autorização – ver aqui.
  • Aromas não sujeitos a avaliação e autorização – ver aqui.

SEGURANÇA DOS AROMAS ALIMENTARES

Só podem ser utilizados nos ou sobre os géneros alimentícios aromas ou ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes que satisfaçam as seguintes condições:

  • Não representem uma preocupação em termos de segurança para a saúde dos consumidores;
  • A sua utilização não induza o consumidor em erro.

USO DE AROMAS ALIMENTARES – REGRAS GERAIS

O uso, a avaliação e a autorização de aromas alimentares em géneros alimentícios está harmonizado na UE pelo Regulamento (CE) n.º 1334/2008. Este estabelece normas relativas aos aromas alimentares e ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos géneros alimentícios e proíbe a colocação dos que

É proibida a colocação no mercado de um aroma alimentar e/ou e ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes cuja utilização não respeite o disposto no referido regulamento.

O diploma prevê:O diploma não se aplica a:
Lista comunitária de aromas e materiais de base autorizados (Anexo I)Alimentos crus
Requisitos de rotulagem dos aromasSubstâncias que apresentem exclusivamente um sabor doce, ácido ou salgado
Normas e condições de utilização dos aromas alimentares e ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes, utilizados nos alimentosAlimentos não compostos e misturas, como especiarias e/ou ervas frescas, secas ou congeladas, misturas de chás e misturas para infusões, desde que não tenham sido usadas como ingredientes alimentares.

O diploma identifica:
Substâncias que não devem ser adicionadas aos alimentos15 substâncias identificadas na parte A do Anexo III
Substâncias para as quais estão estabelecidos teores máximos11 substâncias identificadas na parte B do Anexo III
Materiais de base que não devem ser utilizados na produção de aromasAcorus calamus L – variedade tetraploide (parte A, do Anexo IV)

Aromas de fumo

Os aromas de fumo são uma categoria específica de aromas legislados por um conjunto próprio de regulamentos: Regulamento (CE) n.º 2065/2003; Regulamento (CE) n.º 627/2006; Regulamento (UE) n.º 1321/2013.

ROTULAGEM

A rotulagem dos aromas não destinados à venda ao consumidor final deve incluir:

  • Denominação de venda: o termo «aroma» ou denominação/descrição mais específica;
  • Menção «para alimentos» ou menção «utilização limitada em alimentos» ou uma referência mais específica à utilização alimentar a que o aroma se destina;
  • As condições especiais de armazenagem e/ou de utilização, se necessário;
  • Indicação que permita identificar o lote;
  • Enumeração, por ordem decrescente de peso, de(1):
    • Categorias de aromas presentes; 
    • Nome de cada uma das restantes substâncias ou materiais ou, se for caso disso, do respetivo número E;
  • Nome ou firma e endereço do fabricante, embalador ou vendedor;
  • Indicação da quantidade máxima de cada componente ou grupo sujeitos a uma limitação quantitativa e/ou informação que permita ao comprador assegurar o cumprimento do regulamento(1);
  • Quantidade líquida;
  • Data de durabilidade mínima ou data-limite de utilização;
  • Informações sobre o aroma ou substâncias alergénicas, caso seja relevante.

(1) Informações que podem constar apenas dos documentos relativos à remessa desde que a menção «não destinado à venda a retalho» figure em lugar bem visível, na embalagem ou no recipiente do produto.

Nos aromas fornecidos a granel, todas as informações podem constar apenas dos documentos relativos à remessa.

Aos aromas destinados à venda ao consumidor final aplica-se o disposto em:

  • Regulamento 1169/2009 – Relativo à prestação de informação aos consumidores.
  • Decreto-Lei nº 26/2016 – Relativo a menções que permitem identificar o lote.
  • Reg. (CE) n.º 1829/2003 – Relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados.

As embalagens devem incluir a menção «para alimentos» ou «utilização limitada em alimentos» ou uma referência mais específica à utilização alimentar a que se destina.

Consulte ainda:


Para esclarecimentos adicionais sobre estes temas contacte a DGAV através do endereço eletrónico perguntas.dsna@dgav.pt


Legislação - Aromas

Base de dados UE: Aromas

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