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Novos Alimentos

Novos alimentos são os alimentos cujo consumo na União Europeia era raro ou inexistente antes de maio de 1997.

(in ec.europa.eu)

As primeiras disposições sobre novos alimentos entraram em vigor na UE em 1997, sob a forma do Regulamento (CE) n.º 258/97, entretanto revogado. Mas os critérios gerais, para a definição de novos alimentos, permanecem inalterados desde essa data: alimentos e ingredientes alimentares que não tinham sido consumidos, na EU, de forma significativa, antes de 15 de maio de 1997.

Os novos alimentos podem ser alimentos inovadores ou desenvolvidos recentemente, alimentos que usam novos processos de produção e tecnologias, bem como alimentos tradicionalmente consumidos fora da UE.

Apenas podem ser colocados no mercado os novos alimentos autorizados e os alimentos tradicionais de Países terceiros notificados com sucesso, e que integrem a lista da União.

A Comissão Europeia processa todos os pedidos e concede as autorizações, sendo que a seu pedido, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos emite o seu parecer sobre se o alimento é suscetível de afetar a saúde humana.

Os novos alimentos abrangem uma grande diversidade de produtos, como por exemplo: 

  • Produtos agrícolas de países terceiros — sementes de chia
  • Extratos de alimentos existentes — proteína de colza
  • Novo processo de produção alimentar — pão tratado com UV para aumentar o teor de vitamina D
  • Novas fontes de nutrientes — óleo rico em DHA (ácido docosa-hexaenóico) produzido a partir de microalgas.

O atual regulamento relativo a novos alimentos, Reg. (UE) n° 2015/2283, foi adotado a 25 de novembro 2015, e as suas regras estão plenamente aplicáveis desde 01 de janeiro de 2018.

Na sequência da entrada em aplicação do novo regulamento, entraram também em aplicação:

  • Regulamento de Execução (UE) 2017/2469, que estabelece os requisitos relativos quer aos dados administrativos, quer aos dados científicos relativos aos pedidos de colocação no mercado da União de um novo alimento, referidos no artigo 10(1) do regulamento acima referido. Este ato de implementação contém disposições relativas à estrutura, conteúdo e apresentação de um pedido, inclui o template da carta a enviar à Comissão, do dossier técnico e do resumo público do pedido.
  • Regulamento de Execução (UE) 2017/2468, relativo ao conteúdo, à elaboração e à apresentação das notificações de colocação no mercado da União de um alimento tradicional de um países terceiro e dos pedidos de autorização de um alimento tradicional de um país terceiro. Este ato de implementação contém assim disposições relativas à estrutura, conteúdo e apresentação de uma notificação, inclui o template da carta, do dossier técnico e do resumo público da notificação ou do pedido de colocação no mercado de um alimento tradicional de país terceiro.

Um operador alimentar que pretenda comercializar um novo alimento ou um alimento tradicional de um país terceiro, pela primeira vez na União, deve apresentar diretamente à Comissão Europeia um pedido, utilizando para tal a plataforma da Comissão: e-submission. Os pedidos terão que ser elaborados em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2017/2469 ou com o Regulamento de Execução (UE) 2017/2468, consoante o caso.

Os alimentos tradicionais de países terceiros são os alimentos que tenham sido consumidos em pelo menos um país terceiro durante pelo menos 25 anos, como parte do regime alimentar habitual de um número significativo de pessoas.

Para auxiliar os operadores económicos na preparação e apresentação dos seus pedidos, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, preparou alguns guias (apenas disponíveis na língua inglesa).

Para pedido de autorização de um novo alimento:

Para pedido de autorização de alimentos tradicionais de países terceiros:

A Lista da União contém todos os novos alimentos e alimentos tradicionais de países terceiros autorizados até hoje na UE e inclui o nome, as condições de uso, a rotulagem e outros requisitos, bem como as suas especificações.

Uma vez que um alimento ou ingrediente seja autorizado como um novo alimento, ou um alimento tradicional de um país terceiro seja notificado com sucesso, a Lista da União, estabelecida pelo Regulamento (UE) 2017/2470, é atualizada.

De acordo com o Regulamento dos Novos AlimentosRegulamento (EU) 2283/2015, os insetos são novos alimentos que requerem uma autorização de comercialização da Comissão Europeia antes de serem colocados no mercado da UE

Isso significa que as espécies de insetos devem ser avaliadas quanto ao risco e autorizadas pela Comissão Europeia antes de poderem ser comercializadas. As avaliações de risco de várias espécies de insetos estão atualmente em andamento na UE.

Até ao momento só se encontra autorizada a colocação no mercado da larva seca de Tenebrio molitorRegulamento de Execução (UE) 2021/882

Medidas Transitórias

Antes de 1 de janeiro de 2018, no âmbito do Regulamento (CE) 258/97 (já revogado), onde não estava claro se insetos inteiros eram abrangidos por esse regulamento, a maioria dos países da UE, incluindo Portugal, interpretou a legislação no sentido de que insetos inteiros eram um novo alimento e como tal deveria ser autorizada a sua colocação no mercado. Alguns países, como Finlândia, Dinamarca e Holanda, interpretaram a legislação de forma diferente e permitiram a comercialização.

O assunto foi levado ao Tribunal de Justiça Europeu, em 1 de outubro de 2020, que concluiu que os insetos inteiros não estavam abrangidos na legislação anterior. Isso conduz a que, durante um período transitório, seja permitido colocar no mercado insetos inteiros na UE, desde que cumpridas certas condições, uma vez que existem disposições transitórias na nova legislação que estabelecem que os novos alimentos, que foram comercializados ao abrigo da legislação anterior, possam continuar a ser vendidos durante um período de tempo, enquanto aguardam a autorização no âmbito do Regulamento 2283/2015.

Existem no entanto duas pré-condições para que os insetos possam ser comercializados ao abrigo do período de transição:

1. Terem sido legalmente colocados no mercado, num país da EU, antes de 1 de janeiro de 2018;

2. Ter sido apresentado um pedido de autorização de colocação no mercado, para esse inseto, como novo alimento ou alimento tradicional de país terceiro, antes de 1 de janeiro de 2019. A lista de pedidos pendentes pode ser consultada no Portal da Comissão Europeia.

Ao abrigo das medidas transitórias, as seguintes espécies de insetos podem ser produzidas, comercializadas e utilizadas na alimentação, em Portugal:

Acheta domesticus

Alphitobius diaperinus

Apis mellifera male pupae

Gryllodes sigillatus

Locusta migratória

Schistocerca Gregaria

Tenebrio mollitor

Os insetos podem ser comercializados/usados, inteiros (não vivos) e moídos (por exemplo, farinha).

Partes ou extratos de insetos não podem ser comercializados.

Quanto à importação de países terceiros, esta apenas poderá ocorrer para os países  listados no Regulamento de Execução (UE) 2021/405 (Anexo XV) depois dos produtos terem sido autorizados e constarem da Lista da União dos novos alimentos autorizados. Os seguintes países estão atualmente listados: Canadá, Suíça, Coreia do Sul, Tailândia e Vietnam.

Caso os insetos / produtos com insetos se destinem a ser comercializados em outros Estados-Membros da UE, os requisitos do país de destino devem ser verificados, pois os países podem aplicar medidas transitórias de forma diferente.

Risco de alergias – informação aos consumidores

De acordo com avaliações disponíveis até ao momento da Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos – EFSA, diversas espécies de insetos podem causar alergias ou alergias cruzadas, especialmente para quem sofre de alergia a marisco. Assim, é importante que os consumidores sejam claramente informados na rotulagem e na comercialização, que um alimento contém insetos e de que espécie são.

Os insetos e os alimentos derivados deles devem conter todos os requisitos estabelecidos no Regulamento (EU) 1169/2011.

Os novos alimentos estão sujeitos aos requisitos gerais em matéria de rotulagem estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 1169/2011.

Em alguns casos, a rotulagem dos novos alimentos pode estar sujeita a requisitos adicionais indicados na lista da União, p.ex. uma advertência de que os novos alimentos não são recomendados para grupos vulneráveis.

Além disso, quaisquer alegações sobre os eventuais benefícios nutricionais ou de saúde devem ser compatíveis com o Reg. (CE) n.°1924/2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde.

O Catálogo de Novos Alimentos é uma uma lista de produtos de origem vegetal e animal, além de outras substâncias, cujo estatuto foi discutido na esfera do Regulamento relativo a novos alimentos. Esta lista é o resultado de contínuas discussões no Grupo de Trabalho dos Novos Alimentos, um grupo onde participam os peritos dos Estados-membros, juntamente com representantes da União Europeia.

Este catálogo é uma “base de dados viva” e, portanto, o conteúdo pode ser modificado se nova informação for fornecida pelos Estados-membros e notificada à Comissão.

Informação para os operadores demonstrarem que um produto tem uma história de consumo significativo para o consumo humano antes de 15 de maio de 1997 e, portanto como tal, não necessita de autorização nos termos do Regulamento (UE) n.° 2015/2283, pode ser encontrada no Documento de Orientação (somente em inglês).

O artº 4º do Regulamento dos Novos Alimentos determina que os operadores das empresas do setor alimentar verificam se o alimento que tencionam colocar no mercado da União é ou não abrangido pelo âmbito de aplicação desse regulamento.

Se, após ter considerado todas as informações disponíveis, um operador não tiver a certeza de que o alimento que tenciona colocar no mercado da União é ou não abrangido pelo âmbito de aplicação do regulamento dos novos alimentos, pode recorrer ao «procedimento para a determinação do estatuto de novo alimento». Para tal, o operador deve consultar o Estado-Membro em que tenciona colocar o novo alimento no mercado pela primeira vez.

O pedido de consulta tem de ser elaborado em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2018/456 da Comissão.

Uma vez tomada a decisão e a empresa alimentar informada, a Comissão disponibilizará publicamente o estatuto do novo alimento no sítio web da Comissão Europeia.

Em Portugal, a DGAV é a autoridade competente responsável pela aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2018/456 da Comissão.

Consulte ainda:

  • Sítio Web da Comissão.

Para esclarecimentos adicionais sobre estes temas contacte a DGAV através do endereço electrónico perguntas.dsna@dgav.pt


Legislação- Novos Alimentos

Catálogo de Novos Alimentos

Folheto UE - Novos Alimentos

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