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Novos Alimentos

O QUE SÃO?

Os novos alimentos são aqueles cujo consumo na União Europeia (UE) era raro ou mesmo inexistente antes de maio de 1997.

Nessa data, entraram em vigor na UE as primeiras disposições nesta área, sob a forma do Regulamento (CE) n.° 258/97.

Os novos alimentos podem ser alimentos inovadores ou desenvolvidos recentemente, alimentos que usam novos processos de produção e tecnologias, bem como alimentos tradicionalmente consumidos fora da UE.

Os novos alimentos abrangem uma grande diversidade de produtos, como por exemplo: 

  • Produtos agrícolas de países terceiros — sementes de chia
  • Extractos de alimentos existentes — proteína de colza
  • Novo processo de produção alimentar — pão tratado com UV para aumentar o teor de vitamina D
  • Novas fontes de nutrientes — óleo rico em DHA (ácido docosa-hexaenóico) produzido a partir de microalgas.

Alimentos tradicionais de Países Terceiros

Alimentos que tenham sido consumidos em pelo menos um país terceiro durante pelo menos 25 anos, como parte do regime alimentar habitual de um número significativo de pessoas.

COLOCAÇÃO NO MERCADO

Apenas podem ser colocados no mercado os novos alimentos autorizados e os alimentos tradicionais de Países terceiros notificados com sucesso, e que integrem a lista da União.

A Comissão Europeia processa todos os pedidos e concede as autorizações, sendo que a seu pedido, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos emite o seu parecer sobre se o alimento é susceptível de afetar a saúde humana.

REGULAMENTAÇÃO

O actual regulamento relativo a novos alimentos (Reg. (UE) n° 2015/2283) foi adotado a 25 de novembro 2015, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Estas regras estão plenamente aplicáveis desde 01 de janeiro de 2018.

Os critérios gerais para a definição de novos alimentos permanecem inalterados desde o Regulamento (CE) n.° 258/97, isto é, os novos alimentos são alimentos e ingredientes alimentares que não tinham sido consumidos, na EU, de forma significativa, antes de 15 de maio de 1997.

Na sequência da entrada em aplicação do novo regulamento, entraram também em aplicação:

  • Regulamento de Execução (UE) 2017/2469, que estabelece os requisitos relativos quer aos dados administrativos, quer aos dados científicos relativos aos pedidos de colocação no mercado da União de um novo alimento, referidos no artigo 10(1) do regulamento acima referido. Este ato de implementação contém disposições relativas à estrutura, conteúdo e apresentação de um pedido, inclui o template da carta a enviar à Comissão, do dossier técnico e do resumo público do pedido.
  • Regulamento de Execução (UE) 2017/2468, relativo ao conteúdo, à elaboração e à apresentação das notificações de colocação no mercado da União de um alimento tradicional de um países terceiro e dos pedidos de autorização de um alimento tradicional de um país terceiro. Este ato de implementação contém assim disposições relativas à estrutura, conteúdo e apresentação de uma notificação, inclui o template da carta, do dossier técnico e do resumo público da notificação ou do pedido de colocação no mercado de um alimento tradicional de país terceiro.

PROCEDIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE UM NOVO ALIMENTO/PRODUTO TRADICIONAL DE PAÍS TERCEIRO

Um operador alimentar que pretenda comercializar um novo alimento ou um alimento tradicional de um país terceiro, pela primeira vez na União, deve apresentar diretamente à Comissão Europeia um pedido, utilizando para tal a plataforma da Comissão – e-submission. Os pedidos terão que ser elaborados em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2017/2469 ou com o Regulamento de Execução (UE) 2017/2468, consoante o caso.

Para auxiliar os operadores económicos na preparação e apresentação dos seus pedidos, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, preparou alguns guias (apenas disponíveis na língua inglesa).

Para pedido de autorização de um novo alimento:

Para pedido de autorização de alimentos tradicionais de países terceiros:

LISTA da UNIÃO

Uma vez que um alimento ou ingrediente seja autorizado como um novo alimento, ou um alimento tradicional de um país terceiro seja notificado com sucesso, a Lista da União, estabelecida pelo Regulamento (UE) 2017/2470, é atualizada.

A lista da União contém todos os novos alimentos e alimentos tradicionais de países terceiros autorizados até hoje na UE e inclui o nome, as condições de uso, a rotulagem e outros requisitos, bem como as suas especificações.

ROTULAGEM

Os novos alimentos estão sujeitos aos requisitos gerais em matéria de rotulagem estabelecidos no Reg. (UE) n.°1169/2011.

Em alguns casos, a rotulagem para novos alimentos pode estar sujeita a requisitos adicionais indicados na lista da União, p.ex. uma advertência de que os novos alimentos não são recomendados para grupos vulneráveis. Além disso, quaisquer alegações sobre os eventuais benefícios nutricionais ou de saúde devem ser compatíveis com o Reg. (CE) n.°1924/2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde.

CATÁLOGO NOVOS ALIMENTOS

O Catálogo de Novos Alimentos é uma uma lista de produtos de origem vegetal e animal, além de outras substâncias, cujo estatuto foi discutido na esfera do Regulamento relativo a novos alimentos. Esta lista é o resultado de contínuas discussões no Grupo de Trabalho dos Novos Alimentos, um grupo onde participam os peritos dos Estados-membros, juntamente com representantes da União Europeia.

Este catálogo é uma “base de dados viva” e, portanto, o conteúdo pode ser modificado se nova informação for fornecida pelos Estados-membros e notificada à Comissão.

Informação para os operadores demonstrarem que um produto tem uma história de consumo significativo para o consumo humano antes de 15 de maio de 1997 e, portanto como tal, não necessita de autorização nos termos do Regulamento (UE) n° 2015/2283, pode ser encontrada no Documento de Orientação (somente em inglês).

PROCEDIMENTO DE CONSULTA PARA A DETERMINAÇÃO DO ESTATUTO DE NOVO ALIMENTO

O artº 4º do Regulamento dos Novos Alimentos determina que os operadores das empresas do setor alimentar verificam se o alimento que tencionam colocar no mercado da União é ou não abrangido pelo âmbito de aplicação desse regulamento.

Se, após ter considerado todas as informações disponíveis, um operador não tiver a certeza de que o alimento que tenciona colocar no mercado da União é ou não abrangido pelo âmbito de aplicação do regulamento dos novos alimentos, pode recorrer ao «procedimento para a determinação do estatuto de novo alimento». Para tal, o operador deve consultar o Estado-Membro em que tenciona colocar o novo alimento no mercado pela primeira vez.

O pedido de consulta tem de ser elaborado em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2018/456 da Comissão.

Uma vez tomada a decisão e a empresa alimentar informada, a Comissão disponibilizará publicamente o estatuto do novo alimento no sítio web da Comissão Europeia.

Em Portugal, a DGAV é a autoridade competente responsável pela aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2018/456 da Comissão (dsna@dgav.pt). Noutros países da UE, as autoridades competentes podem ser consultadas aqui.

Consulte ainda:

  • Folheto relativo a novos alimentos, elaborado pela Comissão Europeia.
  • Sítio Web da Comissão.

Para esclarecimentos adicionais sobre estes temas contacte a DGAV através do endereço electrónico perguntas.dsna@dgav.pt


Legislação- Novos Alimentos

Catálogo de Novos Alimentos

Folheto UE - Novos Alimentos

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