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Rotulagem de Origem

Regra geral a indicação do país de origem ou local de proveniência é obrigatória quando a falta de indicação puder induzir o consumidor em erro quanto ao verdadeiro país de origem ou local de origem.

Existem também regras relativas à indicação do país de origem ou do local de proveniência da carne de porcos, ovelhas, cabras e aves e regras nos casos em que a origem do produto final apresentado ao consumidor não é o mesmo que a origem do (s) principal (s) ingrediente (s) dos alimentos – ingrediente primário.

A nível da UE foram ainda estabelecidas disposições de origem obrigatória para mel, frutas e produtos hortícolas, peixe, carne e produtos à base de carne de bovino e azeite, entre outros.

Consulte mais informação no menu Regras Específicas por Tipo de Alimentos.

ROTULAGEM DE ORIGEM DO INGREDIENTE PRIMÁRIO

As regras para a indicação do país de origem ou do local de proveniência do ingrediente primário estão definidas no Reg. de Execução (UE) n.º 2018/775.

A DGAV disponibiliza os seguintes documentos para esclarecimento de dúvidas dos operadores:

ROTULAGEM DE ORIGEM DA CARNE

Carne de suíno, de ovino, de caprino e de aves de capoeira
As regras relativas à indicação do país de origem ou do local de proveniência da carne fresca, refrigerada e congelada de suíno, de ovino, de caprino e de aves de capoeira estão definidas no Reg. de Execução (UE) 1337/2013.

A DGAV disponibiliza uma apresentação sobre este tema.

ROTULAGEM DE ORIGEM DO LEITE
As regras para indicação de origem do leite na rotulagem estão estabelecidas no Decreto-Lei n.º 62/2017.
A DGAV disponibiliza o Esclarecimento n.º 8/DGAV/2017.

Para esclarecimentos adicionais sobre estes temas contacte a DGAV através do endereço eletrónico perguntas.dsna@dgav.pt.


Legislação - Rotulagem de Origem

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