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Lista de Operadores (Estabelecimentos aprovados e Operadores registados)

Géneros AlimentíciosListas de estabelecimentos 

Consulte aqui os códigos
usados nas listas

Disponibilizam-se as seguintes listas de estabelecimentos que produzem géneros alimentícios de origem animal e vegetal:

  1. Lista de Estabelecimentos de Géneros Alimentícios

De acordo com o previsto no Regulamento (CE) n.º 852/2004 de 29 de abril, os Estados Membros devem manter listas atualizadas dos estabelecimentos industriais e grossistas do setor alimentar. Nesse sentido disponibilizam-se as listas de:

  • Estabelecimentos que laboram produtos de origem animal aprovados nos termos do REG. (CE) n.º 853/2004 de 29 de abril.
  • Outros estabelecimentos agroalimentares que laboram produtos de origem não animal, sujeitos apenas a registo nos termos do REG. (CE) n.º 852/2004 de 29 de abril. Registe-se nestas listas.
  • Estabelecimentos que produzem rebentos aprovados nos termos do Reg. (UE) n.º 210/2013, da Comissão, de 11 de março (a Portaria n.º 256/2019, de 16 de agosto, estabelece as normas de execução deste regulamento).
  1. Listas de Estabelecimentos e Produtores primários de produtos de origem animal com derrogações, isenções e adaptações

    A.
    Lista de Estabelecimentos com Derrogações– Portaria n.º 74/2014, Reg. (CE) n.º 852/2004 e n.º 853/2004, e Despacho n.º 10050/2009, de 15 de abril

    I.Portaria n.º 74/2014 de 20 de março, prevê a possibilidade de serem concedidas derrogações aos estabelecimentos de pequena dimensão e/ou que fabricam produtos com características tradicionais, no que se refere às análises microbiológicas. Nos termos do artigo 11.º desta Portaria, a DGAV disponibiliza a lista de estabelecimentos com derrogações neste âmbito.

    As derrogações carecem de autorização prévia do Diretor de Serviços de Alimentação e Veterinária Regional e devem ser solicitadas através do preenchimento do seguinte Requerimento.

    Consulte o Esclarecimento n.º 10/2014 para ficar mais informado sobre este assunto.

    II. O Regulamento (CE) n.º 853/2004, na alínea a) do 3 do Capítulo VII da Secção I do Anexo III estabelece que a DGAV pode autorizar, sob determinadas condições estabelece que a DGAV pode autorizar, sob determinadas condições e para permitir o fabrico de produtos específicos, o transporte de carne fresca antes de atingir a temperatura legalmente definida.

    A DGAV estabeleceu as condições necessárias à autorização para o transporte de leitões não totalmente refrigerados logo após o abate para estabelecimentos de assadura aprovados. Esta autorização deve ser solicitada através do preenchimento do seguinte Requerimento.

    Consulte o Esclarecimento n.º 5/2015 para ficar informado sobre este assunto.

    III. Regulamento (CE) n.º 853/2004, na alínea b) do 3 do Capítulo VII da Secção I do Anexo III estabelece que a DGAV pode autorizar, sob determinadas condições, o transporte de carcaças, meias carcaças, quartos ou meias carcaças cortadas em três grandes peças, de ovinos e caprinos, de bovinos e de suínos, a partir do estabelecimento de abate, antes de as carnes atingirem a temperatura de 7ºC no centro térmico, com destino a um estabelecimento de desmancha aprovado.

    Esta autorização deve ser solicitada através do preenchimento do seguinte Requerimento.

    O regulamento prevê ainda a notificação da autoridade competente antes da primeira receção de carnes ao abrigo desta derrogação, pelos estabelecimentos de desmancha, que deverá ser enviada por correio eletrónico para sipace@dgav.pt com o assunto “Receção de carcaças, meias carcaças, quartos ou meias carcaças cortadas em três grandes peças sujeitas a derrogação de transporte de carnes não totalmente arrefecidas”. Para as receções de carnes provenientes de outros Estados-Membros (trocas intracomunitárias), deverá ser usado o seguinte modelo de notificação.

    Consulte o esclarecimento técnico n.º 2/2018 para ficar informado sobre este assunto.

    B. Lista de Produtores Primários

    I. A Portaria n.º 74/2014 de 20 de março, prevê ainda o registo dos produtores primários que fornecem pequenas quantidades de produtos de origem animal diretamente ao consumidor final ou ao comércio a retalho local que abastece diretamente o consumidor final.No caso de fornecimento de ovos, mel, produtos da pesca, leite de vaca cru e caça menor selvagem, os produtores primários devem usar o seguinte modelo de requerimento  para solicitarem o registo.

    II. A Portaria n.º 74/2014 de 20 de março, prevê ainda a autorização pelo Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária do abate de aves de capoeira, lagomorfos e aves de caça de criação na exploração e fornecimento direto, pelo produtor primário, ao consumidor final e a estabelecimentos de comércio retalhista local que abastecem diretamente o consumidor final.Esta autorização deve ser solicitada através do preenchimento do seguinte Requerimento.

Em breve estará disponível esclarecimento relativo a este assunto

. Ovos | Mel | Aves de Capoeira e Coelhos |  Leite cru de Vaca | Produtos da Pesca e Aquacultura |Caça Selvagem

  1. Lista de Estabelecimentos autorizados a remover a coluna vertebral de bovinos com mais de 30 meses
    A DGAV disponibiliza separadamente a lista de estabelecimentos autorizados a procederem à separação da coluna vertebral de carcaças de bovinos com idade superior a 30 meses.

  2. Lista de Estabelecimentos autorizados ao Aproveitamento de Masséteres de Bovinos > 12 meses
    A DGAV disponibiliza também separadamente a lista das salas de corte e desossa autorizadas a procederem ao aproveitamento dos masséteresde carcaças de bovinos com idade superior a 12 meses.

  3. Lista de Estabelecimentos Aprovados de Outros Estados-Membros da UE
    Disponibiliza-se ainda a hiperligação para o portal da Comissão Europeia onde constam as listas de estabelecimentos aprovados dos vários países da União Europeia.

  4. Lista de Estabelecimentos de Países Terceiros autorizados a Exportar para a UE
    Disponibiliza-se também a hiperligação para o portal da Comissão Europeia onde constam as listas de estabelecimentos de Países Terceiros autorizados a colocar os seus produtos na União Europeia.

O sistema de informação que gera as listas de estabelecimentos denomina-se SIPACE

Para consultar os códigos usados nas listas clique aqui.



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