2. Registo e Aprovação de Estabelecimentos e Operadores

Com o objetivo de ajudar os operadores do setor alimentar, as empresas de consultoria alimentar e as entidades públicas que intervêm nos licenciamentos, a DGAV elaborou um GUIA DE ORIENTAÇÃO sobre a aprovação dos estabelecimentos do setor alimentar.
Faz parte integrante do referido Guia a ÁRVORE DE DECISÃO que esquematiza os princípios e regras aplicáveis à aprovação dos estabelecimentos, a qual pode ser visualizada ou impressa numa folha única.
O âmbito deste guia não abrange os estabelecimentos de subprodutos animais e produtos derivados e os estabelecimentos do setor dos alimentos para animais.
No documento são abordados diversos aspetos relativos à aprovação dos estabelecimentos, tais como:

• Relação entre licenciamento e aprovação;
• Número de Controlo Veterinário;
• Estabelecimentos e atividades abrangidos pela aprovação;
• Flexibilidade;
• Termos e limites da aprovação;
• Aprovação condicional;
• Relação entre as atividades aprovadas e as CAE.

São também analisadas vários casos especiais, tais como o fornecimento do consumidor final, as cozinhas centrais, os estabelecimentos retalhistas com secções acessórias, as pastelarias, as melarias, os navios-fábrica e navios-congeladores, entre outros.