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2. Registo e Aprovação de Estabelecimentos e Operadores

Com o objetivo de ajudar os operadores do setor alimentar, as empresas de consultoria alimentar e as entidades públicas que intervêm nos licenciamentos, a DGAV elaborou um GUIA DE ORIENTAÇÃO sobre a aprovação dos estabelecimentos do setor alimentar.
Faz parte integrante do referido Guia a ÁRVORE DE DECISÃO que esquematiza os princípios e regras aplicáveis à aprovação dos estabelecimentos, a qual pode ser visualizada ou impressa numa folha única.
O âmbito deste guia não abrange os estabelecimentos de subprodutos animais e produtos derivados e os estabelecimentos do setor dos alimentos para animais.
No documento são abordados diversos aspetos relativos à aprovação dos estabelecimentos, tais como:

  • Relação entre licenciamento e aprovação;
  • Número de Controlo Veterinário;
  • Estabelecimentos e atividades abrangidos pela aprovação;
  • Flexibilidade;
  • Termos e limites da aprovação;
  • Aprovação condicional;
  • Relação entre as atividades aprovadas e as CAE.

São também analisadas vários casos especiais, tais como o fornecimento do consumidor final, as cozinhas centrais, os estabelecimentos retalhistas com secções acessórias, as pastelarias, as melarias, os navios-fábrica e navios-congeladores, entre outros.


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