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Bebidas Espirituosas

A definição, designação, apresentação e rotulagem de bebidas espirituosas de origem não vínica estão definidas no Regulamento (EU) 2019/787 que revoga o Regulamento (CE) 110/2008. Este regulamento estabelece ainda regras sobre o álcool etílico utilizado na produção deste tipo de bebidas e sobre indicações geográficas protegidas.

O diploma entra em aplicação a 25 de maio de 2021 e aplica-se às seguintes bebidas espirituosas :

  • As colocadas no mercado da União, quer sejam produzidas na UE ou em países terceiros;
  • As produzidas na UE para exportação;
  • As que entram no território aduaneiro da UE, sem serem introduzidas em livre prática nesse território, no que se refere à proteção das indicações geográficas (capítulo III).

ROTULAGEM

A rotulagem de bebidas espirituosas de origem não vínica inclui menções obrigatórias e facultativas.

MENÇÕES OBRIGATÓRIAS
Denominação legal
Quantidade Líquida
Responsável pela informação Teor Alcoólico
Lote
Ingredientes alergénios
QUID

MENÇÕES FACULTATIVAS/ OUTRAS MENÇÕES
Indicação do local de proveniência
Utilização de um símbolo da União nas indicações geográficas
Lista de Ingredientes
Método de Produção Tradicional
Fabrico artesanal”, “método artesanal” ou outras menções equivalentes
Data de Durabilidade Mínima

Modo de apresentação da rotulagem

As indicações a figurar na rotulagem não podem ser apresentadas ou descritas por palavras, imagens ou outra forma suscetíveis de criar uma impressão errada no consumidor, nomeadamente:

  • Quanto às características do género alimentício;
  • Pela atribuição de propriedades ou efeitos que ele não possua;
  • Pela sugestão de características especiais, quando produtos similares possuem essas mesmas características;
  • Pela sugestão da presença de um determinado género alimentício ou de um ingrediente, quando, na realidade, um componente natural ou um ingrediente normalmente utilizado nesse género alimentício foram substituídos por um componente ou por um ingrediente diferentes.

Consulte ainda:

Para esclarecimentos adicionais sobre estes temas contacte a DGAV através do endereço eletrónico perguntas.dsna@dgav.pt.


FAQ - Bebidas espirituosas

Legislação e enquadramento - bebidas espirituosas

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