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j) Controlo oficial – carne fresca

Os controlos oficiais efetuados por médicos veterinários oficiais (eventualmente coadjuvados por auxiliares oficiais) em matadouros, estão definidos no Título III do Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/627 de 15 de março, e incluem as seguintes matérias:

a) Informações sobre a Cadeia Alimentar;

b) Inspeção ante-mortem;

c) Bem-estar dos Animais;

d) Inspeção post-mortem;

e) Matérias de Risco Especificadas (MRE), e outros Subprodutos Animais;

f) Testes Laboratoriais.

Como princípio geral, a autoridade competente garante a presença nos matadouros de pelo menos um veterinário oficial durante toda a inspeção ante e post-mortem.
Todavia, a autoridade competente pode adaptar esta abordagem em certos matadouros identificados com base numa análise de risco, e de acordo com critérios estabelecidos nos termos do artigo 18.º do  Regulamento (UE) n.º 2017/625 do Parlamento Europeu e do Concelho  de 15 de março.

Os requisitos específicos de inspeção a que devem ser submetidos todos os animais abatidos, estão definidos na Secção 3 do Titulo III  do Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/627 de 15 de março.

Nesta secção estão também identificadas algumas medidas relativas a riscos específicos, como encefalopatias espongiformes transmissíveis, cisticercose, triquinose, mormo, tuberculose e brucelose.


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