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c) Planos de Controlo

Com vista a assegurar as suas atribuições, a Direção de Serviços de Segurança Alimentar (DSSA) da DGAV, concebeu e implementa os seguintes Planos de Controlo:

. PCOL – PLANO DE CONTROLO OFICIAL DO LEITE

O Plano de Controlo Oficial do Leite (PCOL), prevê a execução dos controlos oficiais na produção primária e locais de recolha de leite, com o objetivo de garantir a segurança e higiene do leite.

O PCOL aplica-se:

. À exploração de animais produtores de leite;
. Às salas de ordenha;
. Aos postos de receção de leite cru;
. À armazenagem do leite cru;
. Ao transporte do leite cru.

Os controlos oficiais realizados através de visitas aos locais no âmbito deste plano, têm em atenção os seguintes aspetos:

  1. Estatuto sanitário dos efetivos leiteiros, em relação à Brucelose e Tuberculose (doenças infecciosas transmissíveis aos seres humanos através do leite e do colostro);
  2. Estado de Saúde dos Animais;
  3. Higiene geral dos Animais, das Instalações e dos Procedimentos;
  4. Administração de Substâncias e/ou Fármacos aos Animais;
  5. Critérios aplicáveis ao Leite Cru, em relação a células somáticas, teor de mesófilos totais e antibióticos;
  6. Manutenção da Cadeia de Frio;
  7. Registos.

As Explorações de Leite, as Salas Coletivas de Ordenha Mecânica, e os Postos de Receção de Leite, são alvo de vistorias no âmbito do PCOL.

. PACE – PLANO DE CONTROLO DE ESTABELECIMENTOS APROVADOS DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS

O Plano de Controlo de Estabelecimentos Aprovados de Géneros Alimentícios (PACE), é um dos planos da DSSA/DGAV dirigido aos estabelecimentos, nomeadamente a estabelecimentos de leite e produtos lácteos.

O Plano de Controlo de Estabelecimentos Aprovados de Géneros Alimentícios (PACE), visa normalizar os procedimentos de aprovação e controlo dos:
. Estabelecimentos Aprovados (com Número de Controlo Veterinário).
. Estabelecimentos sem NCV, incluindo o retalho, a executar pelos médicos veterinários dos municípios.

O PACE aplica-se aos Estabelecimentos que laboram Leite e Produtos Lácteos nas fases de produção, transformação, distribuição e colocação no mercado, incluindo:
. Estabelecimentos Industriais e Comerciais Grossistas com temperatura controlada.
. Estabelecimentos de Comércio a Retalho que comercializem Leite e Produtos Lácteos (Estabelecimentos e venda ambulante).
Os Centos de Recolha de Leite, Queijarias e outros Estabelecimentos de processamento de Leite e Produtos Lácteos, são alvo de vistorias no âmbito do PACE.

. PNCR – PLANO NACIONAL DE CONTROLO DE RESÍDUOS

O Plano Nacional de Controlo de Resíduos (PNCR), dá cumprimento ao estabelecido no Decreto–Lei n.º 148/99 de 04 de maio, e no Decreto–Lei n.º 185/2005 de 04 de nov.

Os controlos oficiais realizados através de colheita de amostras no âmbito do PNCR, têm como objetivos principais:

  1. Detetar a administração ilegal de substâncias proibidas e a administração abusiva de substâncias autorizadas;
  2. Confrontar os resíduos de medicamentos veterinários com os limites máximos de resíduos fixados no Regulamento (CEE) n.º 37/2010, do Conselho de 29 de dez.;
  3. Controlar a concentração dos contaminantes ambientais.

As Colheitas de Amostras no âmbito do PNCR são efetuadas principalmente nas Explorações

. PIGA – PLANO DE INSPEÇÃO DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS

O Plano de Inspeção dos Géneros Alimentícios (PIGA), visa assegurar o cumprimento das obrigações relativas à vigilância de zoonoses e de agentes zoonóticos previstas no Decreto-Lei n.º 193/2004 de 17 de agosto, bem como as obrigações constantes em outras disposições do Regulamento (CE) n.º 882/2004 e do Regulamento (CE) n.º 854/2004.
As Colheitas de Amostras no âmbito do PIGA são efetuadas nas Pisciculturas e nos Estabelecimentos de Produtos da Pesca


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