o) Acondicionamento e Embalagem

De acordo com o estipulado no Capítulo X, anexo II do Regulamento (CE) n.º 852/2004, os Operadores devem assegurar que:

1. Os materiais de acondicionamento e embalagem não constituem fonte de contaminação;
2. Todo o material de acondicionamento está armazenado sem risco de contaminação;
3. As operações de acondicionamento e embalagem são executadas de forma higiénica;
4. A integridade e limpeza são verificadas antes do enchimento;
5. Os materiais de acondicionamento e embalagem reutilizáveis são fáceis de limpar/desinfectar.

Importa também a este respeito, ter em consideração as regras estipuladas no Regulamento Delegado (UE) 2023/2465, nomeadamente sobre a qualidade das embalagens e regras para a reembalagem.

Considerar também o artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1935/2004, de 27 Outubro, sobre materiais e objetos destinados a estar em contacto com os alimentos.