Obrigações do Operador/Produtor

INTRODUÇÃO

O Operador é a pessoa singular ou coletiva responsável pelo cumprimento das normas legislativas alimentares numa Empresa do Setor Alimentar.

No sector dos Ovos são considerados Operadores:

O Criador ou Produtor de Galinhas Poedeiras numa Exploração com vista à Produção de Ovos;
Os Ajuntadores de Ovos;
Os Responsáveis pelos Centros de Classificação/Inspeção de Ovos;
Os Responsáveis por Estabelecimentos de Produção de Ovo líquido e Ovoprodutos

A procura de um elevado nível de proteção da vida e da saúde humana, é um dos objetivos fundamentais da legislação alimentar europeia, tal como se encontra estabelecido no Regulamento (CE) n.º 178/2002, de 28 de janeiro.

As regras sanitárias estabelecidas, permitem reduzir os entraves comerciais aos produtos alimentares, contribuindo para a criação do mercado interno, enquanto asseguram simultaneamente um elevado nível de proteção da saúde pública.

A legislação em vigor tem por principal objetivo, garantir um elevado nível de proteção do consumidor em matéria de segurança dos géneros alimentícios, objetivo que só é possível atingir através de uma abordagem integrada, para garantir a segurança alimentar desde o local da produção primária até à colocação no mercado ou à exportação, inclusive.

Assim, todos os Operadores de Empresas do Setor Alimentar ao longo da cadeia de produção, devem garantir que a segurança dos géneros alimentícios não seja comprometida.

PRODUÇÃO PRIMÁRIA

Produção primária é a produção, a criação ou o cultivo de produtos primários, incluindo a colheita, a ordenha e a criação de animais antes do abate.
Abrange também a Caça, a Pesca e a colheita de Produtos Silvestres (Regulamento (CE) n.º 178/2002).

A produção primária inclui também o transporte, a armazenagem e o manuseamento de produtos primários no local de produção, desde que tal não altere substancialmente a sua natureza.

No sector dos Ovos e Ovoprodutos é considerada produção primária, a atividade de criação de galinhas poedeiras e a recolha de ovos, nas instalações do produtor, excluindo-se as operações de acondicionamento dos ovos.

ESTABELECIMENTOS

▸ a) Atividade Avícola – Galinhas Poedeiras

▸ b) Registo de Atividade Avícola

▸ c) Fornecimento direto de Pequenas Quantidades

▸ d) Higiene dos Géneros Alimentícios

▸ e) Manutenção de Registos

▸ f) Rastreabilidade

▸ g) Atividade Industrial

▸ h) Responsabilidades e Obrigações Gerais dos Operadores

▸ i) Cooperação com as Autoridades Competentes

▸ j) Higiene dos Géneros Alimentícios

▸ k) Análise dos Perigos e Controlo dos Pontos Críticos (HACCP)

▸ l) Centros de Embalagem – Classificação de Ovos

▸ m) Rastreabilidade, Rotulagem e Manutenção de Registos

▸ n) Marca de Identificação

▸ o) Acondicionamento e Embalagem

▸ p) Transporte

▸ q) Critérios Microbiológicos e outras Especificações Analíticas

▸ r) Subprodutos de Origem Animal

▸ s) Taxas relativas aos Controlos Oficiais

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