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h) Subprodutos Animais

As condições a que deve obedecer a recolha, transporte, armazenagem, manuseamento, transformação, eliminação, colocação no mercado, exportação e utilização dos subprodutos animais e seus derivados estão definidas no Regulamento (CE) nº 1069/2009 de 21 de outubro e do Regulamento (CE) nº 142/2011 de 25 de fevereiro.

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