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Pernas de rã e Caracóis – Obrigações do Operador/Produtor
PRODUÇÃO PRIMÁRIA:
ESTABELECIMENTOS:
São exemplos de Estabelecimentos do Setor Alimentar:
- Os Estabelecimento de processamento de pernas de rã ou caracóis
A procura de um elevado nível de proteção da vida e da saúde humana, é um dos objetivos fundamentais da legislação alimentar europeia, tal como se encontra estabelecido no Regulamento (CE) n.º 178/2002 de 28 de Janeiro de 2002.
Assim, todos os operadores de empresas do setor alimentar ao longo da cadeia de produção, devem garantir que a segurança dos géneros alimentícios de origem animal não seja comprometida.
Ao processamento de pernas de rã e caracóis aplicam-se cumulativamente o Regulamento (CE) n.º 852/2004 e o Regulamento (CE) n.º 853/2004, ambos de 29 de abril.
- Atividade Industrial
- Responsabilidades e Obrigações gerais dos Operadores
- Cooperação com as Autoridades Competentes
- Análise dos Perigos e Controlo dos Pontos Críticos (HACCP)
- Rastreabilidade e Rotulagem
- Marca de identificação
- Subprodutos
- Taxas Relativas aos controlos oficiais
▸ b) Atividade Industrial
▸ f) Rastreabilidade e Rotulagem
▸ g) Marca de Identificação
▸ h) Subprodutos Animais