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Produtos da Pesca

«Produtos da Pesca: todos os animais marinhos ou de água doce (com exceção dos moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos e de todos os mamíferos, répteis e rãs), selvagens ou de cultura, incluindo todas as formas, partes e produtos comestíveis desses animais.»
Os requisitos específicos que os operadores dos produtos da pesca devem respeitar, estão de uma forma geral, sem prejuízo do estipulado em outros diplomas específicos, definidos no Anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004, na sua Secção VIII.

 Nesta página pode encontrar informação relativa a produtos da pesca no que diz respeito a:

O Operador é a pessoa singular ou coletiva, responsável pelo cumprimento das normas legislativas numa Empresa.

Qualquer forma de controlo que a DGAV efetue, para verificar o cumprimento da legislação em matéria de Produtos da Pesca.

Compilação não exaustiva dos diplomas legais em matéria de Géneros Alimentícios, designadamente Produtos da Pesca.


Legislação - Produtos de Pesca (AGO 2010)

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