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Sal Alimentar

«Sal alimentar» é o produto cristalino de extração no estado natural (tal qual) ou tratado, essencialmente constituído por cloreto de sódio, num mínimo de 90% do produto seco.

O Decreto-Lei 350/2007 estabelece o quadro legal relativo à produção e comercialização do sal destinado a fins alimentares. O sal alimentar destina-se:

  • Ao consumo na alimentação humana
  • Às indústrias alimentares
  • Às indústrias higienizadoras ou transformadoras de sal para fins alimentares (como matéria-prima)

TIPOS DE COMERCIALIZAÇÃO

O sal pode ser comercializado sob três formas:

Sal tal qualSal no estado do produto que resulta diretamente do processo de evaporação natural da água do mar ou de soluções aquosas de sal-gema (naturais ou artificiais), ou da mineração convencional de formações cristalinas de sal-gema.

● Sal marinho
● Sal de fontes salinas
● Sal-gema

É destinado ao consumo direto na alimentação humana; Provém exclusivamente de salinas de traçado tradicional tem as características especificadas abaixo e é produzido nas condições constantes do anexo II da Portaria nº 72/2008.

Caraterísticas físico-químicas e microbiológicas + info
Proveniência  + info
Sal tratadoSal submetido, após a sua extração, a adequado tratamento industrial.

● Sal purificado ou higienizado
● Sal refinado
● Sal de mesa
● Sal diodado
● Cloreto de sódio, definido na Farmacopeia Portuguesa.

Não se considera como tratamento industrial as operações manuais de lavagem do produto com as salmouras de origem, as operações de secagem natural à temperatura ambiente e através do calor e ação do vento, as operações de moagem, crivagem e peneiração que não modifiquem a estrutura do produto.

Caraterísticas físico-químicas e microbiológicas  + info
Sal aromatizadoVários tipos de sal tal e qual e/ou tratado, destinados a consumo na alimentação humana, aos quais são adicionados produtos hortícolas secos, especiarias, plantas aromáticas e medicinais e aromas vários.

MENÇÕES DE ROTULAGEM


O sal alimentar destinado ao consumidor final, para além das disposições que constam no Reg (UE) nº 1169/2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, deverá em termos de rotulagem ter ainda em atenção os seguintes aspetos:

  • A flor de sal pode ser fornecida ao consumidor final com as denominações de venda “Sal alimentar tal qual” ou “sal tal qual” ou ainda “flor de sal” consoante o caso. Denomina-se “Flor de Sal”, ao sal alimentar tal qual destinado ao consumo direto, quando este for recolhido de forma manual, diária e exclusivamente da camada cristalina sobrenadante da solução salina dos cristalizadores.
  • O uso do qualificativo “artesanal” previsto no Decreto-Lei nº 41/2001, na redação dada pelo Decreto-Lei nº 110/2002 e legislação complementar só pode ser efetuada nos termos previstos no anexo III, bem como o uso de menções relativas à sua origem geográfica ou ao seu modo de produção particular.

Consulte ainda:


Legislação - Sal alimentar

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