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Sal Alimentar

«Sal alimentar» é o produto cristalino de extração no estado natural (tal qual) ou tratado, essencialmente constituído por cloreto de sódio, num mínimo de 90% do produto seco.

(in Decreto-Lei nº 350/2007, artigo 2º)


O Decreto-Lei nº 350/2007 estabelece o quadro legal relativo à produção e comercialização do sal destinado quer ao consumo na alimentação humana, quer às indústrias alimentar e higienizadora ou transformadora de sal para fins alimentares.

O sal pode ser comercializado sob três formas:

Sal no estado do produto que resulta diretamente do processo de evaporação natural da água do mar ou de soluções aquosas de sal-gema (naturais ou artificiais), ou da mineração convencional de formações cristalinas de sal-gema.

O sal tal qual compreende os seguintes tipos comerciais:

  • Sal marinho
  • Sal de fontes salinas
  • Sal-gema

Denomina-se “Flor de Sal”, ao sal alimentar tal qual destinado ao consumo direto, quando este for recolhido de forma manual, diária e exclusivamente da camada cristalina sobrenadante da solução salina dos cristalizadores.

É destinado ao consumo humano direto, tem proveniência exclusiva em salinas de traçado tradicional, tem características físico-químicas, microbiológicas e organoléticas especificas e é produzido nas condições constantes do anexo II da Portaria nº 72/2008.

Sal submetido, após a sua extração, a adequado tratamento industrial.

O sal tratado compreende os seguintes tipos:

  • Sal purificado ou higienizado
  • Sal refinado
  • Sal de mesa
  • Sal diodado
  • Cloreto de sódio, definido na Farmacopeia Portuguesa.

Nota: Não se considera como tratamento industrial as operações manuais de lavagem do produto com as salmouras de origem, as operações de secagem natural à temperatura ambiente e através do calor e ação do vento, as operações de moagem, crivagem e peneiração que não modifiquem a estrutura do produto.

O sal tratado detém características físico-químicas e microbiológicas específicas.

Vários tipos de sal tal e qual e/ou tratado, destinados a consumo na alimentação humana, aos quais são adicionados produtos hortícolas secos, especiarias, plantas aromáticas e medicinais e aromas vários.

ROTULAGEM

O sal alimentar destinado ao consumidor final, para além das disposições que constam no Regulamento (UE) nº 1169/2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, deverá, em termos de rotulagem, ter ainda em atenção os seguintes aspetos:

  • A flor de sal pode ser fornecida ao consumidor final com as denominações de venda “Sal alimentar tal qual” ou “sal tal qual” ou ainda “flor de sal” consoante o caso.
  • O uso do qualificativo “artesanal”, previsto no Decreto-Lei nº 41/2001, na redação dada pelo Decreto-Lei nº 110/2002 e legislação complementar, só pode ser efetuado nos termos previstos no Anexo III, bem como o uso de menções relativas à sua origem geográfica ou ao seu modo de produção particular.

Consulte ainda:

Para esclarecimentos adicionais sobre estes temas contacte a DGAV através do endereço eletrónico perguntas.dsna@dgav.pt.


Legislação - Sal alimentar

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