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Suplementos Alimentares

Os Suplementos Alimentares (SA), que carecem de notificação para a sua comercialização perante as Autoridades Competentes (AC) Nacionais, podem estar sujeitos a certificação de exportação para a abertura de mercados internacionais.

Nesse sentido, um operador que pretende exportar SA, deve informar-se previamente, por exemplo junto do importador do país de destino, se a AC do referido país exige um certificado, e designadamente um certificado de venda livre (CVL).

Um Certificado da Venda Livre para Suplementos Alimentares é um documento emitido pela DGAV, por solicitação do operador, mas endereçado e para apresentação às AC de um país terceiro (não pertencente à UE), para o qual se pretendem exportar SA, quando aquela assim o exige.

Este documento, emitido apenas em caso de exportação, é único, não pode ser replicado e atesta que determinado produto se enquadra como suplemento alimentar e, no caso de ser fabricado em Portugal, que foi produzido em estabelecimento autorizado para o efeito.

EMISSÃO DE CVL

O que é necessário?

1 Que o operador e estabelecimento nacionais a referir no CVL estejam inscritos junto da DGAV, no sistema SIPACE;

2 Que o fabricante nacional já tenha sido alvo de um controlo oficial (vistoria).

3 Que o suplemento alimentar esteja notificado à DGAV exceto se este não se encontrar no mercado nacional.

Como registar-se no SIPACE?

Lista de inscritos no SIPACE


A quem solicitar um CVL?

À DGAV.


Como solicitar um CVL?

Envio do pedido para o endereço eletrónico dsna@dgav.pt, sendo acompanhados dos seguintes documentos e informações:

Modelo de Certificado preenchido.
Comprovativo de pagamento da taxa e n.º de transação bancária.
Cópia de documento oficial que comprove que o estabelecimento de fabrico se encontra devidamente autorizado para o efeito (1).
● Comprovativo de Notificação (2).
● Indicação do nº(s) de Registo no SIPACE.
● Indicação do nome, morada e NIF para emissão do recibo.

(1) Caso o fabricante esteja sedeado noutro Estado-Membro (EM), deve ser apresentado documento oficial emitido pela AC desse país. Aceitam-se documentos apresentados em: Português, Inglês, Francês ou Espanhol.
Se a AC do EM emitir o documento noutra língua, deve ser apresentada tradução para Português, devidamente validada pelo respetivo Consulado.

(2) Caso a notificação tenha sido submetida em data anterior a 01 de out. de 2015, o operador deve atualizar os elementos relativos ao produto/operador através do envio da atual tabela de notificação devidamente preenchida.


Qual o custo e como pagar?

O montante é de €25,00 por produto notificado (apresentação) e por país de destino, de acordo com o Despacho n.º 5165-A/2017.
O pagamento deverá ser feito por transferência bancária para:
Organismo: DGAV – DIREÇÃO-GERAL DE ALIMENTAÇÃO E VETERINÁRIA
NIB: 0781 0112 0000000 778496/IBAN: PT50 0781 0112 0000000 7784 96
BIC: IGCPPTPL
A DGAV envia o recibo relativo à liquidação da taxa para o endereço de e-mail do requerente.

Nota: Caso o certificado não possa ser emitido por razões imputáveis ao requerente, a quantia cobrada suportará os custos do processo, pelo que não haverá devolução da mesma.


Prazo para emissão do CVL?

10 dias úteis (prazo máximo), no caso dos documentos solicitados estarem conformes e não haver qualquer questão sobre o produto/processo.
Se for necessário pedir esclarecimentos ao operador, o prazo de resposta pela DGAV será interrompido, retomando-se após a verificação e validação dos mesmos.


Qual a forma de envio do certificado?

O certificado é validado por assinatura digital e remetido ao operador por correio electrónico.


NOTAS IMPORTANTES:

  • A DGAV só emite CVL para SA a exportar por Portugal.
  • Apenas é emitido um certificado por cada produto/apresentação.
  • Suplementos Alimentares não notificados em Portugal: Se o suplemento alimentar não estiver colocado no mercado nacional, o requerente deve enviar a Ficha Técnica do produto, emitida pelo fabricante, datada, assinada e devidamente autenticada. Este documento pode estar escrito em Português, Inglês, Francês ou Espanhol. Se estiver escrito noutra língua, a DGAV pode pedir uma tradução autenticada pelo Consulado.
  • Interação com a DGAV para pedido de CVL: Só serão aceites correções aos pedidos de CVL até à 3ª interação com a DGAV. No caso de não estarem cumpridos os requisitos administrativos e técnicos estabelecidos, isto é, de o operador não colaborar no sentido de corrigir de modo proactivo as não conformidades elencadas, nomeadamente no que respeita à notificação, o CVL não será emitido e o respetivo pagamento será perdido, não havendo lugar a devolução da taxa.
  • Responsabilidade do requerente: No âmbito de um pedido de CVL, o requerente assume a total responsabilidade por qualquer informação errónea, inexata ou falsificada transmitida à DGAV, incluindo a garantia de que a autorização para o fabrico de suplementos alimentares não foi revogada.

Para esclarecimentos adicionais sobre estes temas contacte a DGAV através do endereço eletrónico perguntas.dsna@dgav.pt.


Modelo de Certificado

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