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Exportação para a China: Atualização da Lista Produtos

Produtos alimentares que requerem validação pela DGAV

A República Popular da China, com a publicação dos Decretos n.os 248 e 249, alterou as regras a cumprir pelos operadores que pretendem exportar produtos alimentares para aquele país, designadamente no que se refere à necessidade de registo na plataforma chinesa Singlewindow-Cifer.

O processo de registo é distinto consoante os produtos a exportar necessitem de validação pela Autoridade Competente, DGAV.

  1. No caso de exportação de produtos que não requerem validação pela DGAV, o registo é assegurado autonomamente pelo operador na plataforma.
  2. No caso de exportação de produtos que requerem validação DGAV, o registo inicia-se através do contacto com esta Direção-Geral através de secretariadoDIM@dgav.pt

A República Popular da China atualizou recentemente a lista de produtos/códigos HS que permite enquadrar devidamente os produtos no que se refere à necessidade de validação pela Autoridade Competente.

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15 março 2022


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