Exportação para a China | GAONA

Novas regras – Registo e Rotulagem – 1 janeiro de 2022

Para exportar Géneros Alimentícios de Origem Não Animal (GAONA) para a República Popular da China os operadores nacionais devem assegurar o seguinte:

1. O conhecimento da nova legislação chinesa, os Decretos GACC nºs 248 e 249
2. O enquadramento dos produtos a exportar como de baixo, médio ou alto risco – lista de produtos/códigos HS 
3. O Registo dos estabelecimentos de produção e de embalamento na plataforma chinesa “Singlewindow – Cifer”
   • Registo assegurado pela DGAV, no caso de produtos de risco (contacto: secretariadoDIM@dgav.pt)
   • Registo assegurado pelo próprio operador, no caso de outros produtos
4. O Registo dos exportadores no link “Imported food exporter overseas” – http://ire.customs.gov.cn/.
   • Para este registo é necessário que os exportadores tenham um importador aprovado na China
5. O cumprimento dos requisitos da legislação, de regulamentos administrativos e de parâmetros de segurança alimentar chineses (GB Standards), no embalamento e na rotulagem dos produtos e a verificação desse cumprimento com recurso às listas de verificação (inglês):
   • Óleos e gorduras vegetais
   • Alimentos dietéticos especiais – Suplementos Alimentares
6. Marcar com o nº de registo chinês (alfanumérico de 18 dígitos), as embalagens externas (de transporte) e internas (unidades de venda) dos produtos alimentares a exportar para a China.

Para efeito do registo na plataforma Singlewindow-Cifer existe o seguinte material de apoio para os operadores:

• Comunicado Oficial da DGAV
• Vídeo em Inglês, com a legenda “Fonte de vídeo: melhor solução”
• Documento orientador para o registo na plataforma Singlewindow-Cifer: “Guidelines on mandatory GACC registration for European F&B establishments (Decree 248)“
• Guia do utilizador da plataforma Singlewindow – Cifer
• Webinar “China: Alteração das Regras de Exportação de Bens Alimentares” da CCILC

Listam-se os seguintes Standards GB:

• Óleos e Gorduras
  • GB 14881-2013_National Food Safety Standard – General Hygienic Regulation for Food Production
  • GB 8955-2016 Code of Hygienic Practice for the Production of EdibleVegetable Oil (versão não final)
  • GB 5749-2006 Standards for Drinking Water Quality
  • GB_29921-2013 National Food Safety Standard – Pathogen Limits for Food
  • GB_2760-2015 Chinese Standards for Food Additives
  • GB_2761-2017 National Food Safety Standard – Maximum Levels of Mycotoxins in Foods
  • GB_2762-2017 National Food Safety Standard – Maximum Levels of Contaminants in Foods
  • GB 2763-2019 National Food Safety Standard – Maximum Residue Limits for Pesticides in Foods
  • GB 2716-2018 National Food Safety Standard for Vegetable Oil
  • GB 19641-2015 National Food Safety Standard for Edible Vegetable Oil Seeds
  • GB 27341-2009 Hazard Analysis and Critical Control Point (HACCP) System – General Requirements for Food Processing Plant
  • GB 14880-2012 Standard Regarding Nutritional Fortification Substances in Foods
  • GB 15196-2015 National Food Safety Standard for Edible Oil Products
  • GB 7718-2011 National Food Safety Standard – General Rules for the labeling of prepackaged foods (Versão Espanhol)
  • GB 28050-2011 Standard for nutrition labelling of repackaged foods
  • GB 14882 National Food Safety Standard – Limited Concentrations of Radioactive Materials in Foods

Estas regras não se aplicam às regiões administrativas de Macau e Hong Kong.

Consulte ainda:

• Exportação para a China | Produtos de origem animal
• Notificação chinesa para a OMC (Organização Mundial do Comércio) de 4/12/2019 relativa a embalagem e rotulagem de produtos agrícolas.

_{Última atualização 2022-07-07}