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Exportação para a China | GAONA

Alteração das regras de registo a partir de 1 janeiro de 2022

Para exportar Géneros Alimentícios de Origem Não Animal (GAONA) para a República Popular da China os operadores nacionais devem assegurar o seguinte:

  1. O conhecimento da nova legislação chinesa, os Decretos GACC nºs 248 e 249
  2. O enquadramento dos produtos a exportar como de baixo ou alto risco – lista de produtos/códigos HS 
  3. O Registo na plataforma chinesa “Singlewindow – Cifer
    • Auto-Registo individual, no caso de produtos de baixo risco
    • Registo assegurado pela DGAV, no caso de produtos de alto risco (contacto: secretariadoDIM@dgav.pt)
  4. Cumprimento dos requisitos da legislação, de regulamentos administrativos e de parâmetros de segurança alimentar chineses, no embalamento e na rotulagem dos produtos.

Para efeito do registo na plataforma Singlewindow-Cifer existe o seguinte material de apoio para os operadores:

Consulte a informação em constante atualização.


Consulte ainda:

Última atualização 2022-01-25


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