Exportação para a China | GAONA

Registo e Rotulagem

Para exportar Géneros Alimentícios de Origem Não Animal (GAONA) para a República Popular da China os operadores nacionais devem assegurar o seguinte:

1. O conhecimento da nova legislação chinesa, os Decretos GACC nºs 248 e 249

2. O enquadramento dos produtos a exportar como de baixo, médio ou alto risco – lista de produtos/códigos HS 

3. O registo dos estabelecimentos de produção e de embalamento na plataforma chinesa “Singlewindow – Cifer”

• Registo assegurado pela DGAV, para produtos de risco (contacto secretariadoDIM@dgav.pt)
• Registo assegurado pelo próprio operador, para outros produtos

4. O Registo dos exportadores no link “Imported food exporter overseas” – http://ire.customs.gov.cn/. Para este registo é necessário que os exportadores tenham um importador aprovado na China

5. O cumprimento dos requisitos da legislação, de regulamentos administrativos e de parâmetros de segurança alimentar chineses (GB Standards), no embalamento e na rotulagem dos produtos e a verificação desse cumprimento com recurso às listas de verificação disponíveis (inglês):

6. Rotular com o nº de registo chinês (alfanumérico de 18 dígitos), as embalagens externas (de transporte) e internas (unidades de venda) dos produtos alimentares a exportar para a China.

Estas regras, de registo e rotulagem, estão em vigor desde 1 janeiro de 2022 e não se aplicam às regiões administrativas de Macau e Hong Kong.

Consulte as listas de estabelecimentos registados na China:

• Fabricantes estrangeiros de alimentos importados registados na China
• Exportadores estrangeiros de alimentos importados registados na China

Consulte ainda:

• Perguntas Frequentes GACC (EN)
• Material de apoio para efeito do registo na plataforma Singlewindow-Cifer:
  • Comunicado Oficial da DGAV
  • Vídeo em Inglês, com a legenda
  • Registration strategy for overseas manufacturers of imported food (with bilingual operation video in Chinese and English) (qq.com)
  • Documento orientador para o registo na plataforma Singlewindow-Cifer: “Guidelines on mandatory GACC registration for European F&B establishments (Decree 248)“
  • Guia do utilizador da plataforma Singlewindow – Cifer
  • Webinar “China: Alteração das Regras de Exportação de Bens Alimentares” da CCILC
• O menu da DGAV relativo a Exportação para a China | Produtos de origem animal
• Notificação chinesa para a OMC de 4/12/2019 relativa a embalagem e rotulagem de produtos agrícolas.

_{Última atualização 2024-08-23}