Exportação para a China | GAONA

Alteração das regras de registo a partir de 1 janeiro de 2022

Para exportar Géneros Alimentícios de Origem Não Animal (GAONA) para a República Popular da China os operadores nacionais devem assegurar o seguinte:

1. O conhecimento da nova legislação chinesa, os Decretos GACC nºs 248 e 249
2. O enquadramento dos produtos a exportar como de baixo ou alto risco – lista de produtos/códigos HS 
3. O Registo na plataforma chinesa “Singlewindow – Cifer”
   • Auto-Registo individual, no caso de produtos de baixo risco
   • Registo assegurado pela DGAV, no caso de produtos de alto risco (contacto: secretariadoDIM@dgav.pt)
4. Cumprimento dos requisitos da legislação, de regulamentos administrativos e de parâmetros de segurança alimentar chineses, no embalamento e na rotulagem dos produtos.
   • Óleos e gorduras vegetais (Lista de verificação – Inglês)

Para efeito do registo na plataforma Singlewindow-Cifer existe o seguinte material de apoio para os operadores:

• Comunicado Oficial da DGAV
• Vídeo em Inglês, com a legenda “Fonte de vídeo: melhor solução”
• Guia do utilizador da plataforma “Singlewindow – Cifer”

Consulte ainda:

• Informação na notificação chinesa para a OMC (Organização Mundial do Comércio) de 4/12/2019.

_{Última atualização 2022-01-25}