Modelos de declarações – Licenciamento da atividade de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos

Distribuição e Venda de Produtos Fitofarmacêuticos

• Pedido de Autorização / Renovação / Alteração de Titularidade de Exercício de Atividade (AEA) de Distribuição e Venda de Produtos Fitofarmacêuticos:

Modelo de declaração: aceitação de funções de técnico responsável

Modelo de declaração: listagem com identificação dos operadores de venda ou de distribuição de PF

Modelo de memória descritiva e justificativa do estabelecimento

• Pedido de outras alterações

i) Alteração do técnico responsável:

Modelo de declaração: alteração de técnico responsável

Modelo de declaração: aceitação de funções de novo técnico responsável

ii) Alteração dos operadores de venda ou de distribuição de PF:

Modelo de declaração: alteração dos operadores de venda ou de distribuição de PF

Modelo de declaração: listagem atualizada com identificação dos operadores de venda ou de distribuição de PF

Aplicação Terrestre de Produtos Fitofarmacêuticos

• Pedido de Autorização / Renovação / Alteração de Titularidade de Exercício de Atividade (AEA) de Aplicação Terrestre de Produtos Fitofarmacêuticos:

Modelo de declaração: aceitação de funções de técnico responsável

Modelo de declaração: listagem com identificação dos aplicadores de PF

Modelo de declaração: listagem com identificação do tipo de aplicações a efetuar, dos equipamentos de aplicação a utilizar e dos equipamentos de proteção individual, em função dos PF a aplicar

Modelo de memória descritiva e justificativa do estabelecimento

• Pedido de outras alterações

i) Alteração do técnico responsável:

Modelo de declaração: alteração de técnico responsável

Modelo de declaração: aceitação de funções de novo técnico responsável

ii) Alteração dos aplicadores de PF:

Modelo de declaração: alteração dos aplicadores de PF

Modelo de declaração: listagem atualizada com identificação dos aplicadores de PF