MENU
OUVIR

Enzimas Alimentares

«Enzima alimentar» é um produto obtido de vegetais, animais, microrganismos ou respetivos produtos, incluindo produtos obtidos por um processo de fermentação que utiliza microrganismos:
– Que contenha uma ou várias enzimas capazes de catalisar uma reação bioquímica específica; e
– Que seja adicionado a um género alimentício com o intuito de desempenhar uma função tecnológica em
qualquer fase do fabrico, transformação, preparação, tratamento, embalagem, transporte ou armazenagem de
géneros alimentícios.

Não é permitido colocar no mercado uma enzima ou qualquer género alimentício em que uma enzima esteja presente, se a utilização de tal enzima não respeitar o disposto no Regulamento (CE) n.º 1332/2011 e respetivas medidas de execução.

Este diploma refere que as enzimas alimentares para serem colocadas no mercado da UE têm de serem submetidas a um procedimento de autorização e constar numa lista comunitária elaborada pela Comissão Europeia. A lista incluirá a descrição das enzimas, as condições aplicáveis à sua utilização, incluindo informações sobre a sua função no género alimentício final e ainda especificações, em particular relativas à origem, incluindo, informações sobre as propriedades alergénicas e critérios de pureza.

Até à publicação da lista comunitária:

A lista comunitária ainda não foi publicada pelo que os Estados-Membros aplicam as disposições nacionais em vigor relativas à utilização e comercialização de enzimas e de alimentos produzidos com essas enzimas.

As enzimas, preparações de enzimas e géneros alimentícios que contêm enzimas que não respeitem o disposto no Capítulo II, da Rotulagem, do Regulamento (CE) n.º 1332/2008 e tenham sido colocados no mercado ou rotulados antes de 20 de janeiro de 2010 podem ser comercializados até à sua data de durabilidade mínima.

Preparação de Enzima AlimentarÉ a formulação de uma ou mais enzimas alimentares, à qual são adicionadas substâncias, tais como, aditivos alimentares e/ou outros ingredientes alimentares, para facilitar a sua armazenagem, venda, normalização, diluição ou dissolução.

LISTA COMUNITÁRIA

  1. Quando será publicada?

A lista de enzimas será estabelecida pela Comissão Europeia com base nos pedidos, apresentados pelos interessados, para a inclusão de uma determinada enzima e será, pela primeira vez, aprovada e publicada depois da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) emitir parecer sobre todas as enzimas incluídas propostas.

2. Que enzimas podem ser incluídas na lista?

Uma enzima só pode ser incluída na lista comunitária se satisfizer as seguintes condições:

  • Não representar uma preocupação em termos de segurança para a saúde dos consumidores, ao nível da utilização proposta;
  • Existir uma necessidade tecnológica razoável;
  • A sua utilização não induzir o consumidor em erro, que inclui, mas não se limita, a questões relacionadas com a natureza, a frescura, a qualidade dos ingredientes utilizados, o carácter natural do produto ou do processo de produção ou as qualidades nutricionais do produto.

3. Como fazer um pedido de inclusão na lista?

O procedimento conducente à inclusão de uma enzima na lista comunitária pode ser iniciado na sequência de um pedido de um Estado-Membro ou qualquer interessado (requerente) ou por iniciativa da Comissão.
O requerente deve ter em conta as orientações práticas relativas à apresentação de pedidos, disponibilizadas pela Comissão no sítio da Direção-Geral da Saúde e da Defesa dos Consumidores.

Caso a Comissão inicie o procedimento por iniciativa própria, informa os Estados-Membros e, se for caso disso, apresenta um pedido de parecer à AESA.

4. Que enzimas constam obrigatoriamente da Lista?

Não obstante o referido, a lista comunitária deve incluir as enzimas:

  • E 1103 – Invertase e E 1105 – lisozima, bem como as condições que regem a sua utilização;
  • Urease, beta-glucanase e lisozima, para utilização no vinho, de acordo com o REG. (CE) n.º 1493/1999 e respetivas normas de execução.

5. O que ocorre após a publicação da lista?

A partir da data de aplicação da lista comunitária, só as enzimas aí mencionadas podem ser colocadas no mercado enquanto tais e utilizadas nos géneros alimentícios, de acordo com as especificações e nas condições de utilização aí referidas.  

ROTULAGEM

As enzimas alimentares encontram-se abrangidas pela definição de género alimentício constante do Regulamento (CE) n.º 178/2002 e, por conseguinte, quando usadas em géneros alimentícios, devem constar do rótulo desses géneros alimentícios enquanto ingredientes.

As enzimas devem ser designadas pela sua função tecnológica nos géneros alimentícios, seguidas da sua denominação específica. Contudo, está prevista uma derrogação a esta disposição para os casos em que a enzima não desempenha qualquer função tecnológica no produto final, mas está presente no género alimentício, em resultado da transferência a partir de um ou vários ingredientes ou de ter sido usada como auxiliar tecnológico.

Os requisitos de rotulagem de enzimas e de preparações de enzimas não destinadas à venda ao consumidor final constam ainda dos artigos 10.º e 11.º e art.º 12.º para as enzimas destinadas à venda ao consumidor final do Regulamento (UE) n.º 1332/2008.

DEVER DE INFORMAÇÃO

O produtor ou utilizador de uma enzima deve informar imediatamente a Comissão de quaisquer novas informações de carácter científico ou técnico que possam afetar a avaliação da segurança dessa enzima, bem como, a pedido da própria Comissão, da utilização real que é dada a essa enzima.  Essa informação é colocada à disposição dos Estados-Membros.

Consulte ainda:


Para esclarecimentos adicionais sobre estes temas contacte a DGAV através do endereço eletrónico perguntas.dsna@dgav.pt


© 2021 | Direção-Geral de Alimentação e Veterinária