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g) Informações Relativas à Cadeia Alimentar (IRCA)


Cabe aos operadores das empresas que criem ou explorem animais, fornecer aos matadouros de destino dos animais as informações relativas à cadeia alimentar (IRCA), previstas na secção III do Anexo II do Regulamento (CE) n.º 853/2004 de 29 de abril.

A este propósito, recomendamos a consulta das Circulares abaixo referidas, disponíveis neste portal, assim como o Esclarecimento Técnico 5/DGAV/2021 sobre a IRCA de bovinos, pequenos ruminantes e suínos.

As minutas utilizadas para a troca de informações estão também disponíveis neste portal, pelo que se aconselha a consulta da tabela abaixo:

INFORMAÇÕES RELATIVAS À CADEIA ALIMENTAR

IRCAIRCAInformação/Inspeção SanitáriaInformação/Inspeção Sanitária
CircularesMinutas (PT)Minutas (PT/ES)Minutas (PT)Minutas (PT/ES)
Bovinos111/DIS (17/12/2009)06/IRCA/DGAV mod.editável06E/IRCA/DGAV mod.editável 03-IRIM-2018 mod.editável03E-IRIM-2018 mod.editável
Equinos20/DSSA/2018
(14/06/2018)
07/IRCA/DGAV
mod.editável
07E/IRCA/DGAV
mod.editáve
03-IRIM-2018 mod.editável03E-IRIM-2018 mod.editável
Ovinos e Caprinos111/DIS (17/12/2009)08/IRCA/DGAV mod.editável08E/IRCA/DGAV mod.editável 03-IRIM-2018 mod.editável03E-IRIM-2018 mod.editável
Suínos-Exploração02/DIS (01/01/2010)04/IRCA/DGAV mod.editável04E/IRCA/DGAV mod.editável 03-IRIM-2018 mod.editável03E-IRIM-2018 mod.editável
Animais enviados de Centros de Agrupamento, Feiras, Praças de Touros111/DIS (17/12/2009)
02/DIS (01/01/2010)
10/IRCA/DGAV mod.editável 10E/IRCA/DGAV mod.editável 03-IRIM-2018 mod.editável03E-IRIM-2018 mod.editável
Aves de Capoeira01/DIS/2010 (01/01/2010)
13/DIS/2010 (28/01/2010)
82/DSHPV
(27/12/2010)
01/IRCA/DGAV
mod.editável
01E/IRCA/DGAV mod.editável02/IRIM/DGAV
mod.editável
02E/IRIM/DGAV
mod.editável
Coelhos01/DIS/2010  (01/01/2010)
82/DSHPV
(27/12/2010)
09-IRCA-DIS09E-IRCA-DIS02/IRIM/DGAV
mod.editável
02E/IRIM/DGAV
mod.editável

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