g) Informações Relativas à Cadeia Alimentar (IRCA)

Cabe aos operadores das empresas que criem ou explorem animais, fornecer aos matadouros de destino dos animais as informações relativas à cadeia alimentar (IRCA), previstas na secção III do Anexo II do Regulamento (CE) n.º 853/2004 de 29 de abril.

A este propósito, recomendamos a consulta das Circulares abaixo referidas, disponíveis neste portal, assim como o Esclarecimento Técnico 5/DGAV/2021 sobre a IRCA de bovinos, pequenos ruminantes e suínos.

As minutas utilizadas para a troca de informações estão também disponíveis neste portal, pelo que se aconselha a consulta da tabela abaixo:

INFORMAÇÕES RELATIVAS À CADEIA ALIMENTAR

		IRCA	IRCA	Informação/Inspeção Sanitária	Informação/Inspeção Sanitária
	Circulares	Minutas (PT)	Minutas (PT/ES)	Minutas (PT)	Minutas (PT/ES)
Bovinos	111/DIS (17/12/2009)	06/IRCA/DGAV mod.editável	06E/IRCA/DGAV mod.editável	03-IRIM-2018 mod.editável	03E-IRIM-2018 mod.editável
Equinos	20/DSSA/2018 (14/06/2018)	07/IRCA/DGAV mod.editável	07E/IRCA/DGAV mod.editáve	03-IRIM-2018 mod.editável	03E-IRIM-2018 mod.editável
Ovinos e Caprinos	111/DIS (17/12/2009)	08/IRCA/DGAV mod.editável	08E/IRCA/DGAV mod.editável	03-IRIM-2018 mod.editável	03E-IRIM-2018 mod.editável
Suínos-Exploração	02/DIS (01/01/2010)	04/IRCA/DGAV mod.editável	04E/IRCA/DGAV mod.editável	03-IRIM-2018 mod.editável	03E-IRIM-2018 mod.editável
Animais enviados de Centros de Agrupamento, Feiras, Praças de Touros	111/DIS (17/12/2009) 02/DIS (01/01/2010)	10/IRCA/DGAV mod.editável	10E/IRCA/DGAV mod.editável	03-IRIM-2018 mod.editável	03E-IRIM-2018 mod.editável
Aves de Capoeira	01/DIS/2010 (01/01/2010) 13/DIS/2010 (28/01/2010) 82/DSHPV (27/12/2010)	01/IRCA/DGAV mod.editável	01E/IRCA/DGAV mod.editável	02/IRIM/DGAV mod.editável	02E/IRIM/DGAV mod.editável
Coelhos	01/DIS/2010 (01/01/2010) 82/DSHPV (27/12/2010)	09-IRCA-DIS	09E-IRCA-DIS	02/IRIM/DGAV mod.editável	02E/IRIM/DGAV mod.editável

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