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l) Análise dos Perigos e Controlo dos Pontos Críticos (HACCP)

De acordo com o definido no artigo 5º do Regulamento (CE) n.º 852/2004,os operadores das empresas do sector alimentar criam, aplicam e mantêm um processo ou processos permanentes baseados nos princípios HACCP.

Aconselha-se a consulta da Comunicação da Comissão Europeia sobre a implementação de sistemas de gestão da segurança alimentar que abrangem programas de pré-requisitos (PRP) e procedimentos baseados nos princípios HACCP, incluindo a facilitação/flexibilidade de implementação em determinadas empresas do setor alimentar.

Este documento, dirige-se principalmente aos operadores das empresas do sector alimentar, e às autoridades competentes, e pretende facultar orientações acerca da aplicação dos procedimentos baseados nos princípios HACCP, e acerca da flexibilidade na aplicação desses procedimentos, especialmente no âmbito de pequenas empresas


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