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Suplementos Alimentares

A importação de suplementos alimentares (SA) obedece às regras gerais de importação de géneros alimentícios, sejam eles de origem animal ou não animal e ao procedimento complementar para verificação da conformidade dos seus ingredientes:

1. Regras gerais de importação

● SA com ingredientes de origem animal ou

● SA apenas com ingredientes de origem não animal

2. Procedimento complementar para verificação da conformidade dos seus ingredientes:

Preenchimento pelo Operador de Formulário próprio.

O formulário ajuda os operadores a identificar as vitaminas e minerais permitidos nos SA e a verificar da conformidade dos novos alimentos e outros ingredientes: Vitaminas e Minerais | Aditivos | Novos alimentos e Ingredientes alimentares 

3. Documentos adicionais a anexar ao DSCE, no TRACES-NT

● O formulário devidamente preenchido;

● Cópia do rótulo e da ficha técnica (composição).

REMESSAS ISENTAS DE CONTROLO OFICIAL

Estão excluídas de controlo oficial e portanto dos procedimentos geral e complementar as remessas pessoais de suplementos alimentares.

Estão também isentas as destinadas a uma empresa, cuja importação tenha carácter ocasional e não comercial (ex: amostras para fins de prospeção comercial ou fins laboratoriais).

COMERCIALIZAÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES IMPORTADOS

Para comercializar suplementos alimentares em território nacional suplementos alimentares é necessário notificá-los à DGAV de acordo com o procedimento de notificação de suplementos alimentares.

Consulte ainda:

Para esclarecimentos adicionais sobre estes temas contacte a DGAV através do endereço eletrónico perguntas.dsna@dgav.pt.


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