Quando o suplemento alimentar contém como ingredientes vitaminas ou minerais, o operador verifica:

• se as vitaminas e minerais estão referidos no Anexo II do Regulamento (CE) n.º 1170/2009 e na Diretiva 2002/46/CE, e
• se estão presentes no suplemento alimentar nas formas autorizadas.

O operador deve ainda garantir que estes nutrientes se encontram nos suplementos alimentares em doses seguras, consultando a publicação “Tolerable Upper Intake Levels for Vitamins and Minerals”.

No caso de as vitaminas e/ou os minerais existentes no suplemento não estarem referidos nos diplomas atrás referidos, ou estarem referidos mas em formas diferentes, o suplemento não pode entrar no espaço da UE.

Quando o suplemento alimentar contém aditivos, o operador verifica:

• se os aditivos se encontram listados no Regulamento (CE) nº 1333/2008, e suas alterações,
• se cumprem as respetivas condições de uso, descriminadas no mesmo diploma.

Os suplementos alimentares que não cumpram o disposto no regulamento referido não pode entrar na UE.

Não podem ser ingredientes de suplementos alimentares:

• Aditivos, corantes e aromatizantes autorizados exclusivamente para essas finalidades, quando incorporados em suplementos alimentares com outra função (como substâncias ativas às quais é atribuído o efeito benéfico)

Quando o suplemento alimentar contém outros ingredientes, para além de ingredientes alimentares comuns e das vitaminas, minerais e aditivos o operador deve assegurar-se que os mesmos não são considerados Novos Alimentos (“novel food” na sua terminologia em inglês).

Isso significa que o operador assegura que os ingredientes constituintes do suplemento alimentar têm um histórico de consumo na UE antes de 1997, cumprindo, assim, os requisitos do Regulamento (UE) nº 2015/2283. Para esse efeito, o operador pode consultar as referências indicadas no formulário utilizado no pedido de importação.

Os suplementos alimentares que não cumpram o disposto no regulamento acima referido não podem entrar na UE.

Não podem ser ingredientes de suplementos alimentares:

• Substâncias para as quais não há histórico de consumo na UE, ainda que a espécie da qual são extraídas não seja Novo Alimento.