MENU
OUVIR

Suplementos Alimentares

A importação de suplementos alimentares (SA) obedece às regras gerais de importação de géneros alimentícios, sejam eles de origem animal ou não animal e ao procedimento complementar para verificação da conformidade dos seus ingredientes:

  • SA com ingredientes de origem não animal e animal (compostos) ou
  • SA apenas com ingredientes de origem não animal

Condições para a importação de suplementos alimentares – Informação Complementar 039 da AT.

Preenchimento pelo Operador de Formulário de importação próprio. NOVO!

O formulário ajuda os operadores a identificar as vitaminas e minerais permitidos nos SA e a verificar da conformidade dos novos alimentos e outros ingredientes: Vitaminas e Minerais | Aditivos | Novos alimentos e Ingredientes alimentares 

  • O formulário de importação devidamente preenchido;
  • Cópia do(s) rótulo(s) e da ficha(s)técnica(s) – composição.

REMESSAS ISENTAS DE CONTROLO OFICIAL

Estão excluídas de controlo oficial e dos procedimentos acima descritos (geral e complementar) as seguintes remessas:

Remessas destinadas a uma empresa, cuja importação tenha carácter ocasional e não comercial (ex: amostras para fins de prospeção comercial ou fins laboratoriais).

COMERCIALIZAÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES IMPORTADOS

Para comercializar suplementos alimentares em território nacional é necessário notificá-los à DGAV de acordo com o procedimento de notificação de suplementos alimentares.

Consulte ainda:

Para esclarecimentos adicionais sobre estes temas contacte a DGAV através do endereço eletrónico perguntas.dsna@dgav.pt.


© 2021 | Direção-Geral de Alimentação e Veterinária