Regulamento UE da Desflorestação e da Degradação Florestal (EUDR)​

Regulamento (UE) 2023/1115 de 31 de maio

Regras da UE para garantir que os produtos consumidos pelos cidadãos da UE não contribuam para o desmatamento ou a degradação florestal em todo o mundo.

Visão Geral:
Ao aumentar o consumo de produtos «sem desflorestação» e reduzir o impacto da UE na desflorestação e na degradação florestais globais, o novo Regulamento (UE) 2023/1115 sobre produtos sem desflorestação visa reduzir as emissões de gases de efeito de estufa e a perda da biodiversidade. O regulamento faz parte de um plano para combater a desflorestação, delineado pela primeira vez na Comunicação da Comissão de 2019 sobre a intensificação da ação da UE para proteger e restaurar as florestas do mundo e posteriormente confirmado pelo Pacto Verde Europeu, pela Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 e pela Estratégia do Prado ao Prato.

▸  Objetivos do EUDR
▸  Data de aplicação
▸  Quem é abrangido?
▸  Produtos base de enquadramento e respectivos produtos derivados
▸  Obrigações dos operadores e comerciantes
▸  Sistema de Informação EUDR (SI-EUDR)
▸  Cooperação internacional
▸  Documento de orientação
▸  Perguntas frequentes