Considera-se que o animal se encontra identificado:

• mediante um sistema de identificação eletrónica (microchip) 
  ou
• através de tatuagem claramente legível (opção válida para os animais identificados antes de 03.07.2011 e desde que apresentada prova escrita deste facto) 

A identificação permite fazer a correspondência com o estatuto sanitário do seu cão ou gato, pelo que a data de vacinação contra a raiva nunca pode ser anterior à data de identificação* (data de aplicação do microchip ou data da sua leitura, quando a data de aplicação não é conhecida. No caso de uma tatuagem, a data de leitura não pode ser posterior a 03/07/2011)

*Admite-se todavia que a vacinação seja efetuada na mesma data em que o animal é identificado

No caso do microchip não estar de acordo com a normas aplicáveis (Norma ISO 11784 e utilizando uma tecnologia HDX ou FDX-B e capaz de ser lido por um dispositivo de leitura compatível com a Norma ISO 11785), o dono do animal deve dispor de meios que permitam a sua leitura (consulte o clínico do seu animal).

A vacinação antirrábica é considerada válida se *:

• Efetuada quando os animais tinham pelo menos doze semanas de idade e estavam identificados;

• A data de vacinação não preceder a data de introdução do microchip.
  Admite-se todavia que a vacinação seja efetuada na mesma data em que o animal é identificado;

• Decorrerem pelo menos 21 dias desde a data de vacinação no caso de uma primeira vacina (primo-vacinação).
  e ou:
  A revacinação (reforço) for efetuada, cumprindo as condições exigidas para utilização da vacina escolhida no país de origem. Qualquer revacinação que não cumpra o estabelecido, é considerada uma primovacinação;

• O prazo de validade da vacina estiver registado no documento de identificação (certificado sanitário ou Passaporte da UE) que acompanha cada animal.

*Estas exigências estão consignadas no Anexo II do Regulamento (UE) 576/2013.

Quando os animais são provenientes de um País com risco de raiva (como é o caso dos países do continente Africano, do Brasil, da Venezuela, da Ucrânia, entre outros), é necessário garantir que não há risco de propagação da doença, pelo que *:

• Tem de ser efetuada uma colheita de sangue para verificação do número de anticorpos (suficientes) relativamente à raiva, pelo menos 30 dias após a data de vacinação * contra a raiva e se os animais já se encontram identificados, em laboratórios aprovados pela UE;
  *entenda-se esta vacinação como a primeira vacina, não sendo aplicável o período de espera de pelo menos 30 dias numa revacinação efetuada dentro do período de validade da vacinação anterior

• A circulação dos animais só pode ser efetuada 3 meses após a data de colheita de sangue.
  No entanto este período de 3 meses não se aplica no regresso de um animal que abandonou o espaço comunitário já com esta análise efetuada com resultado favorável, cumpridas que sejam as condições referidas anteriormente.

*Estas exigências estão consignadas no Regulamento (UE) 576/2013.

O certificado sanitário é obtido nos serviços oficiais (não num veterinário clínico) e a esmagadora maioria das autoridades oficiais dos países fora da UE têm os seus próprios modelos. Consulte as mesmas para o efeito. 

Para além do certificado, são também exigidos os comprovativos de identificação, de vacinação contra a raiva (boletim de vacinas, Passaporte da UE ou outro)e o boletim de resultado da análise de sangue (titulação de anticorpos da raiva).

São aceites cópias autenticadas (consideram-se por exemplo cópias autenticadas as reconhecidas como tal pelos próprios serviços emissores) do comprovativo da vacinação e do boletim de resultado da análise de sangue. Pretende-se sim, com esta referência, não obrigar os viajantes a deslocar-se com a documentação original.

Para os países cujas autoridades oficiais não têm o seu próprio modelo (à data muito poucos) disponibilizamos aqui o modelo em causa.

Então pode o Passaporte da UE ser utilizado a partir de países fora da UE e substituir assim certificado sanitário?

Pode, mas apenas para os animais que antes da saída da UE já cumpriam as condições sanitárias exigidas aos países de onde regressam (de que são exemplo a identificação/vacinação/revacinação contra a raiva/titulação de anticorpos da raiva), e, por conseguinte, quando saíram foram acompanhados dos passaportes com essa informação neles averbada.
Se houver alteração dessas condições sanitárias que modifiquem assim a informação que consta no passaporte, é necessário para a sua reentrada um certificado sanitário.