Considera-se que o animal se encontra identificado:

• mediante um sistema de identificação eletrónica (microchip) 
  ou
• através de tatuagem claramente legível (opção válida para os animais identificados antes de 03-07-2011 e desde que apresentada prova escrita deste facto) 

A identificação permite fazer a correspondência com o estatuto sanitário do seu cão ou gato, pelo que a data de vacinação contra a raiva nunca pode ser anterior à data de identificação* (data de aplicação do microchip ou data da sua leitura, quando a data de aplicação não é conhecida. No caso de uma tatuagem, a data de leitura não pode ser posterior a 03-07-2011)

*Admite-se todavia que a vacinação seja efetuada na mesma data em que o animal é identificado

No caso do microchip não estar de acordo com a normas aplicáveis (respeitam a estrutura de códigos e as especificações técnicas da identificação por radiofrequência, conforme definido nas normas ISO 11784 e 11785 e é avaliados em conformidade com a norma ISO 24631-1, a fim de assegurar a conformidade com as normas ISO 11784 e 11785), o proprietário do animal ou a pessoa autorizada deve fornecer, mediante pedido, o dispositivo de leitura que permita a verificação da identificação individual do animal (consulte o clínico do seu animal).

A vacinação antirrábica é considerada válida se *:

• Efetuada quando os animais tinham pelo menos doze semanas de idade e estavam identificados;

• A data de vacinação não preceder a data de introdução do microchip.
  Admite-se todavia que a vacinação seja efetuada na mesma data em que o animal é identificado;

• Decorrerem pelo menos 21 dias desde a data de vacinação no caso de uma primeira vacina (primo-vacinação).
  e ou:
  A revacinação (reforço) for efetuada, cumprindo as condições exigidas para utilização da vacina escolhida no país de origem. Qualquer revacinação que não cumpra o estabelecido, é considerada uma primovacinação;

• O prazo de validade da vacina estiver registado no documento de identificação (certificado sanitário ou Passaporte da UE) que acompanha cada animal.

*Estas exigências estão consignadas no Regulamento (UE) 2026/131 (Art. 14.º, b) e no Anexo do Regulamento (UE) 2026/133.

Quando os animais são provenientes de um País com risco de raiva (como é o caso dos países do continente Africano, do Brasil, da Venezuela, da Ucrânia, entre outros – países NÃO ENUMERADOS nesta lista), é necessário garantir que não há risco de propagação da doença, pelo que *:

• Tem de ser efetuada uma colheita de sangue para verificação do número de anticorpos (suficientes) relativamente à raiva, pelo menos 30 dias após a data de vacinação * contra a raiva e se os animais já se encontram identificados, em laboratórios aprovados pela UE;
  *entenda-se esta vacinação como a primeira vacina, não sendo aplicável o período de espera de pelo menos 30 dias numa revacinação efetuada dentro do período de validade da vacinação anterior

• A circulação dos animais só pode ser efetuada 90 dias após a data de colheita de sangue (diferente dos 3 meses anteriormente exigidos).
  No entanto este período de 90 dias não se aplica no regresso de um animal que abandonou o espaço comunitário já com esta análise efetuada com resultado favorável, cumpridas que sejam as condições referidas anteriormente.

*Estas exigências estão consignadas no Regulamento (UE) 2026/131 (Art. 14.º, c) e no Anexo do Regulamento (UE) 2026/135).

O certificado sanitário é obtido nos serviços oficiais (não num veterinário clínico) e a esmagadora maioria das autoridades oficiais dos países fora da UE têm os seus próprios modelos. Consulte as mesmas para o efeito. 
Apenas o nome do proprietário deverá constar no certificado sanitário, mesmo que viaje com uma pessoa autorizada ou mesmo que viaje desacompanhado.

Para além do certificado, são também exigidos os comprovativos de identificação, de vacinação contra a raiva (boletim de vacinas, Passaporte da UE ou outro)e o boletim de resultado da análise de sangue (titulação de anticorpos da raiva).

São aceites cópias autenticadas (consideram-se por exemplo cópias autenticadas as reconhecidas como tal pelos próprios serviços emissores) do comprovativo da vacinação e do boletim de resultado da análise de sangue. Pretende-se sim, com esta referência, não obrigar os viajantes a deslocar-se com a documentação original.

Para os países cujas autoridades oficiais não têm o seu próprio modelo, disponibilizamos AQUI o modelo de certificado em vigor a partir de 22-04-2026.
Todavia, está previsto um período transitório para o modelo de certificado estabelecido no Regulamento (UE) n.º 577/2013, que continuamos a disponibilizar AQUI.
Este período de transição é até 31-03-2027, se os certificados foram emitidos antes de 01-10-2026.

No caso de viajarem com uma pessoa autorizada no período de 5 dias antes ou depois da viagem do proprietário, o proprietário do animal tem de providenciar uma autorização escrita para ser anexa ao certificado sanitário (ou Passaporte da UE).
Disponibilizamos AQUI o modelo da declaração em causa.

Então pode o Passaporte da UE ser utilizado a partir de países fora da UE e substituir assim certificado sanitário?

Pode, mas apenas para os animais que antes da saída da UE já cumpriam as condições sanitárias exigidas aos países de onde regressam (de que são exemplo a identificação/vacinação/revacinação contra a raiva/titulação de anticorpos da raiva), e, por conseguinte, quando saíram foram acompanhados dos passaportes com essa informação neles averbada.
Se houver alteração dessas condições sanitárias que modifiquem assim a informação que consta no passaporte, é necessário para a sua reentrada um certificado sanitário.

O Passaporte só pode ser emitido se os proprietários dos animais residem habitualmente e têm a sua residência principal na UE. Não está assim em causa a sua emissão se a residência principal é fora da UE e residem apenas temporariamente ou sazonalmente na UE.