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Operadores de empresas do setor alimentar

«Operador de uma Empresa do setor Alimentar», a pessoa singular ou coletiva responsável pelo cumprimento das normas da legislação alimentar na empresa do setor alimentar sob o seu controlo.

De um modo geral são considerados operadores:

  • As pessoas que criem, explorem ou cacem animais com vista à produção de carne ou de produtos primários de origem animal, como leite, ovos e mel;
  • As pessoas que produzam ou colham produtos vegetais;
  • Os responsáveis pela exploração e comercialização de água, sal ou outros produtos;
  • Os responsáveis por estabelecimentos industriais do setor agroalimentar;
  • Os responsáveis por estabelecimentos de comércio por grosso e a retalho que laboram géneros alimentícios, incluindo os armazenistas;
  • Os responsáveis pela prestação de serviços de alimentação;
  • Os distribuidores, transportadores, vendedores ambulantes e vendedores online de géneros alimentícios;
  • Os importadores e exportadores de géneros alimentícios.

«Empresa do setor Alimentar», qualquer empresa com ou sem fins lucrativos, pública ou privada, que se dedique a uma  atividade relacionada com qualquer das fases da produção, transformação e distribuição de géneros alimentícios.

CONSULTE AINDA:

Lista de Empresas do Setor Alimentar:


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