Peixes e Moluscos

IDENTIFICAÇÃO

. Informações Técnicas

LICENCIAMENTO

. Informações Técnicas 

. Requisitos / Normativos

LEGISLAÇÃO

. Decreto-Lei n.º 202/2005, de 24 nov.
  Licenciamento de Explorações.

Produção Animal – Zonas de Produção e Afinação (MBV) | Áreas de Produção Aquícola (MBV)


PERGUNTAS FREQUENTES

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. Sanidade Aquícola – Legislação | Planos Nacionais de Vigilância Sanitária|

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. Responsabilidades e Obrigações Gerais dos Operadores

. Produtos da pesca – Obrigações dos Operadores – Introdução

. Obrigações dos operadores/produtores – produtos da pesca

. Produtos da pesca – Responsabilidades e obrigações gerais dos  operadores

. Códigos de boas práticas 

. Controlos Oficiais 

. Comércio Internacional de Animais, Produtos Animais, Subprodutos e Géneros Alimentícios:

     . Trocas Intracomunitárias (Animais de Aquicultura)

     . Importação de Animais (Países Terceiros) | Exportação de Animais (Países Terceiros)|